Sindipetro NF publica normas e leis infringidas pela gestão da Petrobrás

Quarta, 08 Julho 2009 21:00
A edição 607 do boletim Nascente, jornal semanal do Sindipetro-NF, publicou documento...

Sindipetro NF

A edição 607 do boletim Nascente, jornal semanal do Sindipetro-NF, publicou documento que simula uma punição dos trabalhadores ao presidente da Petrobrás, José Gabrielli, e a outros gestores da companhia.

 

Embora fictícia, a punição é plausível, já que está amparada em normas e leis vigentes, que foram infringidas pelos "punidos". Veja abaixo os prícípios que os gestores, com a atitude de punir trabalhadores, contrariaram:

 


Norma de Recursos Humanos - PP-0V4-00027-A

 

6.4.4.1.1 Conduzir-se, individual ou coletivamente, de forma a desvirtuar e influir negativamente na prática das adequadas relações de trabalho ou no bom andamento dos serviços;

 

6.4.4.1.2 Praticar na área de trabalho qualquer ato que seja contrário à lei, à moral, à ética e à disciplina ou agir de forma desrespeitosa com superiores hierárquicos, colegas de trabalho ou terceiros;

 

6.4.4.1.3 Praticar atos de preconceitos, discriminação, ameaças, chantagem, abuso de autoridade, falso testemunho, assédios moral e sexual ou qualquer outro ato contrário aos princípios éticos;

 

6.4.4.1.7 Causar prejuízo à Companhia, culposa ou dolosamente, por omissão e / ou negligência;

 

6.4.4.1.8 Infringir o Código de Ética e / ou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e as Normas de Segurança da Informação da Companhia.

 


Código de Ética do Sistema Petrobras

 

Não praticar nem se submeter a atos de preconceito, discriminação, ameaça, chantagem, falso testemunho, assédio moral, assédio sexual ou qualquer outro ato contrário aos princípios e compromissos deste Código de Ética, e denunciar imediatamente os transgressores;

 

Zelar, no exercício do direito de greve, pela defesa da vida, pela integridade física e segurança das pessoas e instalações e pela preservação do meio ambiente;

 

Não exigir, nem insinuar, nem aceitar, nem oferecer qualquer tipo de favor, vantagem, benefício, doação, gratificação, para si ou para qualquer outra pessoa, como contrapartida a suas atividades profissionais, podendo aceitar ou oferecer brindes apenas promocionais, públicos, não exclusivos, sem valor comercial, nos seus relacionamentos com público externo ao Sistema;

 

Constituição Federal / Lei de Greve

 

Artigo 6º  - São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

 

II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

 

§ 2º - É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

 

§ 3º - As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Mídia

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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