Sindipetro Bahia comenta notícia divulgada pelo jornal A Tarde sobre a interferência da direção da Petrobrás em estudos técnicos que apontavam impactos ambientais da Rlam em quatro municípios do estado. Objetivo foi esconder o passivo e, assim, facilitar a venda da refinaria
[Da imprensa do Sindipetro-BA]
A coluna “O Carrasco” do Jornal A Tarde, estampou esta semana uma notícia que pode ser mais um escândalo da atual gestão da Petrobrás, relacionado à venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia.
A coluna chama a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.
Em caso de venda, qualquer empresa tem a obrigação de reparar os danos que, por ventura, tenha causado ao meio ambiente ao longo de suas atividades. É a soma desses danos que está sendo medido pela RLAM, antes da conclusão do contrato de compra e venda com o fundo árabe Mubadala.
De acordo com a notícia veiculada no jornal, a Petrobras estaria tentando minimizar os impactos ambientais das operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.
Para além dos aspectos relacionados à ocultação de passivos ambientais, a Mubadala teria garantido contratualmente em seu benefício um valor contingenciado equivalente ao percentual de 30% do valor da compra da refinaria, que foi de US$ 1,6 bilhão, para cobrir eventuais passivos ambientais, que estaria sendo burlado pela gestão da Petrobrás.
Para o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, “não há como avançar com a alienação da RLAM, sem que se conheça ao certo todo o passivo ambiental gerado pela Petrobrás, ao longo de décadas de operação da RLAM, e a quem efetivamente competirá as indenizações ou contrapartidas devidas, considerando, inclusive, os danos intramuros, suportados no ambiente de trabalho”.
Ainda segundo Bacelar, “a elaboração do enigmático contrato de venda e, especialmente, das cláusulas relacionadas à obrigatoriedade de pagamento dos passivos ambientais precisa ser esclarecido e debatido por todos os interessados, pois caso a Petrobrás se responsabilize por tais obrigações – após a venda – tal circunstância representará insuportável insegurança jurídica e evidente prejuízo, não apenas à União e aos investidores, mas ao corpo social da Companhia e aos municípios e munícipes adjacentes”.
Para o advogado, Celson Oliveira, que presta assessoria jurídica ao Sindipetro Bahia na área ambiental, “o órgão ambiental estadual, responsável pelas Licenças de Operação e os órgãos ambientais dos municípios, localizados no raio de intervenção da RLAM precisam atuar de forma conjunta, assegurando a ampla participação comunitária e do corpo social da Petrobras, de modo que o direito à informação ambiental e o acesso às decisões adotadas em torno do intuito de venda da refinaria sejam respaldadas num ambiente de máxima transparência e participação social”.
No final da notícia veiculada no Jornal A Tarde, o jornalista chama a atenção para o que ele afirma ser um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”.
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