No dia em que o Brasil ultrapassou a trágica marca de 300 mil vidas perdidas na pandemia da Covid-19, com o sistema de saúde e hospitalar em colapso e o povo mergulhado na maior crise econômica e social das últimas décadas, o Conselho de Administração da Petrobrás comete um crime de lesa pátria ao autorizar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela metade do preço. A refinaria está sendo privatizada em um processo repleto de irregularidades, em meio à pressão do presidente demitido, Roberto Castello Branco, que está com o mandato encerrado e só continua no comando da empresa, enquanto aguarda a posse do seu substituto.
Estamos diante de um crime contra a Petrobrás e contra o Brasil, cometido ao apagar das luzes de uma gestão que está deixando a empresa. Um crime que atinge mortalmente o estado da Bahia, que sempre teve na Rlam o seu principal instrumento de industrialização e desenvolvimento econômico.
A FUP e seus sindicatos denunciam desde o início os interesses escusos que giram em torno da privatização da refinaria, cujo processo de venda foi acelerado a toque de caixa em plena pandemia da Covid-19, sem qualquer transparência, enquanto o povo brasileiro lutava para sobreviver. Não por acaso, a negociação da Rlam com o fundo de investimentos Mubadala, do Emirados Árabes, foi fechada por um preço muito abaixo do valor mercado.
Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontam que o preço aceito pela gestão da Petrobrás, US$ 1,65 bilhão, equivale a metade do valor real da refinaria, que está estimado entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. O valor da venda também foi questionado pelos bancos BTG Pactual e pela XP Investimentos.
Em documento que a gestão da Petrobrás enviou aos conselheiros na semana passada, e que a Agência Estado teve acesso, a diretoria admite que o valor oferecido pelo Mubadala “é inferior à faixa média de referência calculada por ela, antes da pandemia”, como noticiou a agência na terça-feira, 23.
A reportagem evidencia que Castello Branco apressou a venda da Rlam, mesmo a preço de banana, na tentativa de consolidar o Preço de Paridade de Importação (PPI) como política de reajuste dos derivados: “sem vender refinaria, vai ser difícil manter os preços dos combustíveis alinhados aos do mercado internacional”, destacou a Agência Estado, citando o documento que a diretoria da empresa enviou aos conselheiros.
A luta para barrar a venda da Rlam não terminou. A FUP e seus sindicatos continuarão buscando em todas as instâncias a reversão desse processo escuso e imoral. Medidas jurídicas já estão sendo tomadas para responsabilizar a gestão da Petrobrás pelos prejuízo impostos pela venda da refinaria. Mais do que nunca, é fundamental a unidade e adesão da categoria às mobilizações que estão sendo feitas para denunciar e estancar a privatização da empresa.
“Precisamos transformar toda a tristeza que sentimos neste momento em indignação para revertermos não só a venda da Rlam, como também as privatizações da BR Distribuidora, dos campos de petróleo em terra e em mar, da Liquigas, das malhas de gasoduto, dos parques de energia renovável, de tudo que está sendo destruído pela gestão Castello Branco, com a anuência do governo Bolsonaro”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Defender a Rlam é defender a soberania nacional
Símbolo da industrialização e do desenvolvimento da Bahia, a Rlam é responsável por 25% do ICMS do estado. Entrou em operação há 70 anos, impulsionando o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do hemisfério Sul: o Polo Petroquímico de Camaçari. A refinaria produz 31 tipos de derivados de petróleo.
Com capacidade de processamento de 333.000 barris de óleo por dia, a Rlam está sendo vendida junto com os terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a unidade ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna.
Além de GLP (gás de cozinha), gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.
A planta se destaca também na produção de óleo combustível marítimo (bunker) de baixo teor de enxofre, produto que ganhou peso nas exportações da Petrobrás nos últimos anos, sobretudo após a pandemia.
[Federação Única dos Petroleiros]
