Juristas da USP se mobilizam por direito de greve para os petroleiros

Domingo, 16 Fevereiro 2020 17:12

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), da Faculdade de Direito da USP, divulga nota em apoio aos trabalhadores da Petrobrás que estão em greve (leia íntegra abaixo).

No âmbito jurídico, mais duas iniciativas estão em andamento:

1) Manifesto com assinaturas de juristas em fase de conclusão.

2) Ato na Faculdade de Direito da USP, no Largo Francisco, na semana após o carnaval. A data ainda não está fechada.

NOTA GPTC-USP

MANIFESTAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA PETROBRÁS E EM DEFESA DE SEU DIREITO DE GREVE

Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da  Faculdade de Direito da USP

O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC, vem por meio da presente nota manifestar plena contrariedade às recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho que atentam contra o já limitado direito de greve e que contribuem pra a opressão da classe trabalhadora.

As referidas decisões foram proferidas no dissídio coletivo suscitado pela Petrobrás em face do movimento grevista iniciado contra as demissões na subsidiária Araucária Nitrogenados S/A que conta com aproximadamente 1.000 postos de trabalho, alcançando efetivos e terceirizados.

Dentre outras determinações, restou estabelecido o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais.

Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadores(as) temporários(as) durante o período de paralisação se não observado o patamar de 90%.

Trata-se de um claro ataque ao direito de greve dos trabalhadores e trabalhadoras, previsto no artigo 9º, da Constituição de 1988, o qual explícita que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”; impedindo por essa via a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás, efetivos(as) e terceirizados(as), e confrontando a atuação organizada dos trabalhadores contra a política do governo federal, a qual entendem ser destrutiva de suas condições de trabalho e da Petrobras que é reconhecidamente um patrimônio nacional.

Repudiamos também a prática antissindical que a Petrobrás tem levado à frente ao enviar cartas nas residências dos trabalhadores e trabalhadoras, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho.

Manifestamo-nos portanto em apoio aos trabalhadores e em defesa de seu direito de greve.


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