Regulação nos preços dos combustíveis: o caso do Japão

Sexta, 13 Dezembro 2019 16:04

Desde a crise dos preços do diesel ganhou as páginas do noticiário brasileiro, o Ineep tem se aprofundado no debate sobre a forma de gestão dos preços dos derivados em diferentes lugares do mundo, como Áustria, Dinamarca, França, México e Chile. O Japão é mais um caso estudado pelo Instituto, destacando-se enquanto um país que possui baixos recursos de energia fóssil. Embora existam campos de petróleo no Japão, todos são pequenos e o volume de produção não é grande. 

Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Japão é o quarto maior consumidor de petróleo do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Índia, e o quarto maior importador de óleo cru, adquirindo do exterior quase 100% do seu consumo interno. Em função disso, o Japão tem uma condição de país consideravelmente vulnerável à volatilidade do preço internacional do petróleo. 

A fim de reduzir tal vulnerabilidade, o Japão utiliza dois mecanismos importantes. Primeiro, possui uma empresa estatal, a Corporação Nacional de Petróleo e Gás do Japão (JOGMEC), responsável por promover e ajudar empresas japonesas privadas envolvidas na exploração e produção no exterior, com o objetivo de assegurar reservas de petróleo para abastecer suas refinarias. E, segundo, o país possui um enorme parque de refino –  o quinto maior no mundo, atrás dos Estados Unidos, China, Índia e Coreia do Sul, segundo dados da BP de 2018 – cuja capacidade (3,3 milhões de barris por dia) equivale a cerca de 87% do consumo de petróleo cru. Tal capacidade é apoiada em investimentos governamentais destinados a ampliar a eficiência desse segmento. 

Esses mecanismos visam diminuir a dependência da importação de derivados de petróleo, assim como busca assegurar reservas de petróleo estrangeiras evitando ficar “refém” da lógica de atuação das operadoras estrangeiras, principalmente das grandes potências, como Estados Unidos e China. Apesar dessa estratégia de “fugir” do raio de ação das operadoras estrangeiras e garantir uma grande autonomia de abastecimento de derivados, o Japão não adota uma postura similar quando o assunto é a volatilidade dos preços dos combustíveis. 

O país não utiliza instrumentos de controle de preços de derivados de petróleo, como aponta a OCDE. Com base em dados fornecidos pela Agência Internacional de Energia (AIE), sugere-se que tal opção japonesa tem influência nas flutuações dos preços finais na bomba dos combustíveis no país. 

Os preços da gasolina comum em países que contam com algum tipo de regulação, como Áustria e Dinamarca, variaram na moeda local de cada um 10,5% e 4,17%, respectivamente, entre o primeiro trimestre de 2017 e o último de 2018. No Japão, enquanto isso, a variação na moeda local foi de 18,2% no mesmo período. No México, por exemplo, país que, como o Japão, também permite que o preço interno reflita diretamente o mercado internacional, os preços na moeda local subiram 17,1%. No que se refere ao preço do diesel nesses países, percebe-se que os preços tiveram também uma maior variação no Japão, de 21,7%, e no México, de 17,7%. Enquanto isso, na Áustria e na Dinamarca, o aumento foi de 15,1% e 12,9%, respectivamente.  

Embora o Japão tenha uma importante indústria de refino e uma atuação internacional para assegurar reservas petrolíferas, o país não demostra a mesma preocupação com a volatilidade dos preços. A opção japonesa por manter os preços dos combustíveis atrelados ao mercado internacional sem algum tipo de regulação atrai para o mercado interno às seguidas mudanças nos preços. Pode-se considerar essa experiência como um exemplo internacional a não ser seguido, se houver preocupação com os impactos que as oscilações do mercado do petróleo podem gerar no bolso do consumidor final.

[Via Blog do INEEP]

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