A privatização da Refinaria Isaac Sabbá – Reman, no Amazonas, tende a levar a um monopólio privado, com grande volatilidade no preço dos combustíveis e perda tanto de empregos como de arrecadação de impostos no estado. A avaliação é dos pesquisadores do Ineep – Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo – que participaram da audiência pública “A importância do Sistema Petrobras para o Estado do Amazonas e a região Amazônica: relações de trabalho e emprego, arrecadação tributária (ICMS/ISS) e desenvolvimento sustentável”, na última sexta-feira (6), no auditório Berlamino Lins na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O economista Rodrigo Leão, coordenador-técnico do Ineep, concentrou sua apresentação nos impactos sobre os preços e a produção. “A tendência é que um possível comprador privado retome, com mais intensidade, a política de preços adotada pelo ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente. Dessa forma, teremos novamente um combustível com preços agressivamente voláteis e possivelmente maiores do que os do resto do país”.
“Na prática, vai ocorrer a transferência de um monopólio público para um monopólio privado. Quando a gente acompanhava o histórico de preços de derivados do petróleo, com a política implementada pelo Petrobras nos anos 2000, os valores eram mais estáveis e as mudanças mais espaçadas, diferentemente do que ocorreu entre 2016 e meados de 2019, quando o preço chegou variar diariamente”, disse o economista.
Na mesma audiência, representantes da Petrobras defenderam o argumento de que a privatização levará ao aumento da competitividade e a entrada de atores privados no setor. Para Leão, a experiência em outros estados, como a Bahia, mostra tendência oposta: a atividade petrolífera diminuiu consideravelmente na região com a saída da Petrobras.
Outra pesquisadora do Ineep presente à audiência, Carla Ferreira, focou sua fala na questão fiscal. A Petrobras é a maior fonte de ICMS para o Amazonas. No ano passado, o estado recebeu R$ 267,94 milhões em royalties e participações especiais em função da produção de hidrocarbonetos. Além do governo estadual, outros 20 municípios recebem royalties, com destaque para Coari, que sozinho recebeu R$ 75,78 milhões. Essa arrecadação estará em risco sob a gestão privatista da refinaria, sem compromisso com o desenvolvimento nacional ou local ou com os interesses estratégicos e de segurança energética.
Como parte dos royalties depende do transporte do petróleo da Petrobras pelos municípios amazonenses, após a venda dos campos no Amazonas, o mercado de combustíveis pode ficar mais dependente de importações. O resultado será a queda imediata na arrecadação desses royalties.
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[Via Ineep]
