Petroleiros da Bahia fazem ato em defesa da Fafen. Justiça suspende fechamento da fábrica

Segunda, 01 Abril 2019 15:26

Centenas de trabalhadores diretos e terceirizados da Petrobrás e do Polo de Camaçari realizaram nessa segunda-feira, 01/04, mais um ato contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA).

O objetivo da manifestação, que durou aproximadamente quatro horas, foi mostrar a importância da FAFEN para toda a cadeia produtiva do Polo de Camaçari, para a agricultura, os munícipios vizinhos e o estado da Bahia e até para os pacientes que necessitam da hemodiálise.

A decisão da atual gestão da Petrobrás de fechar a fábrica está gerando protestos, não apenas dos trabalhadores – prejudicados diretos – mas também de empresários, parlamentares e gestores dos municípios e estado da Bahia.

O Sindipetro Bahia, assim como sindicatos patronais estão travando uma guerra na justiça contra o fechamento da fábrica. Na sexta-feira, 29/03, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu nova decisão relativa ao fechamento da FAFEN-BA. 

O diretor do Sindipetro, Jailton Andrade, explica que nessa nova decisão o desembargador Jirair Aram Meguerian restabeleceu a medida liminar concedida pela 13a Vara Federal que impede o fechamento da fábrica. “O desembargador considerou que, quando proferiu a segunda decisão, permitindo a hibernação, não tinha conhecimento da Recomendac?a?o no 001/2019-MA, expedida pelo Ministe?rio Pu?blico do Estado da Bahia, que considera que a FAFEN-BA não apresentou plano de encerramento de atividades determinado pela Lei Estadual n. 10.431/2006 e que transferências de amônia por carretas passando por quatro estados diariamente e por tempo indeterminado causa risco para a sociedade.

Na prática, a decisão obriga a Petrobrás a reiniciar a produção das plantas da FAFEN-BA, que já havia sido paralisada, enquanto não houver nova decisão e suspender o processo do MOBILIZA (que visa à transferência de funcionários para outras unidades da empresa). O gerente de produção da FAFEN já determinou a suspensão dos treinamentos nos novos postos de trabalho pós-fechamento.

O ato, coordenado pelo Sindipetro Bahia, contou com a participação e o apoio da CUT Bahia e de diversos sindicatos, a exemplo, do Sindiquímica, Sindticcc, Sindlimp, Sindiborracha, Sindfretur, Sitercoba, Sindmetropolitano, Sispec e Sitcan.

Estiveram presente também o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, deputado estadual, Rosemberg Pinto (petroleiro e aposentado da FAFEN), os deputados federais, Nelson Pellegrino e Joseildo Ramos, os ex deputados Caetano e Bira Coroa e o vereador Tiago de Zezo (PT  de Mata de São João). Além dos vereadores de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), Jamelão (DEM), Marcelino (PT) e Teo Ribeiro (PT).   

Angústia e insegurança

Trabalhadores diretos e terceirizados da FAFEN, que participaram do ato, externaram sentimentos de angústia e incerteza com o que está acontecendo. Roberto Santana, 47 anos de idade, 2 filhos, que trabalha na FAFEN há 12 anos, disse que a sua vida está de “pernas para o ar”. É muita insegurança, diz ele. “Não sei para onde vou ser transferido, e se o novo local de trabalho continuará fazendo parte da Petrobrás. Além disso, minha esposa é funcionária pública do estado. O que fazer? Separar a família? Questiona.

Já Ederlei Souza, 34 anos de idade e 10 de FAFEN, lamenta que “o capital esteja definindo a vida e o destino das pessoas. A prioridade da empresa é o acionista. A Petrobrás está agindo como se fosse uma empresa privada. Só visa o lucro e deixa de lado o seu papel social, que é obrigação de uma empresa estatal”.

Jadson Santos, 12 anos de empresa e 35 anos de idade, explica que “é a Petrobrás que  fornece matéria prima para o funcionamento da FAFEN e ela própria resolveu aumentar o preço do gás natural que vende para a FAFEN, o que provocou o prejuízo financeiro apresentado pela empresa. Portanto, foi caso pensado para sair do negócio. A Petrobrás é detentora da produção de ureia e amônia  do país  e  não pode sair dessa forma deixando o agronegócio – responsável por mais de 20% do PIB nacional - nas mãos do mercado internacional”, lamenta Jadson, afirmando que os trabalhadores estão indignados com essa situação.

Para o trabalhador terceirizado, André Luiz, que trabalha na Kempetro e presta serviços à FAFEN  há 18 anos, “é uma grande tristeza para nós o que está acontecendo. Sou filho da FAFEN, meu pai trabalhou nessa empresa, o sustento da nossa família depende desse trabalho. Então, temos que lutar para que a Petrobrás volte atrás e a FAFEN não seja fechada”.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, afirmou que o Sindipetro vai continuar lutando para garantir o funcionamento da fábrica e a geração de empregos. Além disso, “depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso.”

Entenda o caso

A fábrica estava sendo mantida em funcionamento devido a decisão liminar proferida pelo Desembargador Federal do TRF da 1ª Região Jirair Aram Meguerian, no dia 28/02, mas o desembargador voltou atrás em sua decisão.

Em sua decisão anterior, o desembargador havia afirmado que “a hibernação coloca em risco a “continuidade das atividades do Polo Petroquímico de Camaçari/BA, que dependem de adequações mínimas para que insumos, como a amonia, possam continuar sendo recebidos pelas empresas.” Além disso, afirmou que “embora a agravante (Petrobras) alegue que a suspensão da hibernação da FAFEN-BA lhe causa sucessivos prejuízos, afirma em suas razões que tais prejuízos estão ocorrendo desde o ano de 2006, de modo que, por ora, não será a decisão agravada que causara dano irreparável ou de difícil reparação” Em outras palavras, entendeu que não há urgência para resolver a questão da hibernação se a FAFEN-BA vem tendo prejuízo há tanto tempo.

Trinta dias depois, o mesmo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconsiderou sua decisão por entender que a Petrobras teria prejuízo de R$ 40 milhões com uma parada de manutenção prevista para começar dia 25/03.

Na última sexta-feira, 29/03, o desembargador Jirair voltou atrás mais uma vez e declarou o restabelecendo a medida liminar concedida pela 13a Vara Federal que impede o fechamento da fábrica. Desta forma, a Petrobrás fica obrigada a colocar novamente a fábrica em operação. 

Prejuízos

O fechamento da FAFEN afeta profundamente o funcionamento de muitas empresas do Polo, que utilizam os produtos da fábrica como matéria-prima: a amônia é necessária para a produção da OXITENO, ACRINOR, PROQUIGEL, IPC DO NORDESTE e PVC; já a ureia é utilizada na HERINGER, FERTIPAR, YARA, MOSAIC, CIBRAFÉRTIL, USIQUÍMICA e ADUBOS ARAGUAIA; o gás carbônico na CARBONOR, IPC e WHITE MARTINS.

Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela FAFEN-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas.

Além das empresas citadas, o encerramento das atividades da FAFEN-BA provocará um desequilíbrio na produção da térmica Rômulo Almeida, que foi projetada para atender à demanda de energia elétrica para a FAFEN-BA, podendo inviabilizar seu funcionamento.

No caso da Carbonor, o impacto do fechamento é ainda maior, podendo afetar milhares de pacientes com problemas renais e que necessitam da hemodiálise para sobreviver, pois a empresa é a única detentora de tecnologia de produção de bicarbonato de sódio para uso farmacêutico e, em especial, para hemodiálise no Brasil, atendendo também a outros países na América do Sul.

Carne e leite

A FAFEN é a única fabricante no Brasil da Ureia Pecuária, que é um suplemento alimentar para o gado isento de aditivos químicos como o formol.
Com a falta do produto e pelas dificuldades de importação, será usado no alimento do gado a Ureia, fertilizante que contém o formol que é cancerígeno contaminando a carne, o leite e derivados que consumimos.

Além disso, por sermos o maior país exportador de carne do mundo, outros países estarão também correndo risco de seus habitantes adquirirem câncer através do consumo de nossa carne.

Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, dentre outros.

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[Via Sindipetro Bahia]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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