Derrota do consórcio Temer/Bolsonaro com votação do PLC 78 novamente adiada

Sexta, 07 Dezembro 2018 08:23

Em mais uma derrota para o consórcio Temer/Bolsonaro, foi adiada outra vez no Senado Federal a votação do PLC 78/18, da cessão onerosa do Pré-sal. A pressão dos petroleiros e o diálogo com senadores, governadores e prefeitos, mostrando os prejuízos que a aprovação da matéria implicará para estados e municípios, surtiu efeito e o governo não conseguiu aprovar o texto no plenário da Casa.

“A nossa ação é no sentido de mostrar aos senadores, governadores e prefeitos, individualmente, os cálculos da perda de receita de cada ente federativo com o leilão dos excedentes do pré-sal da cessão onerosa. Os números não mentem, temos estimativas da própria Petrobras que indicam que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido”, afirma Felipe Homero Pontes, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

Sem conseguir acordo para a votação, a equipe do futuro ministro Paulo Guedes recuou e cogita desistir do projeto de lei da cessão onerosa, que prevê mudanças na exploração desses campos no pré-sal, hoje exclusividade da Petrobras. Diante disso, a equipe de Guedes quer agora encontrar uma brecha e pedir aval do Tribunal de Contas da União - TCU para fazer o leilão apenas com a revisão do contrato entre Petrobras e União. “Assim como estamos fazendo no Congresso Nacional, a brigada petroleira estará vigilante e não permitirá essa negociação criminosa. Estamos preparados para juridicamente derrotar mais essa investida lesa à pátria daqueles que querem entregar as nossas riquezas ao capital estrangeiro”, afirmou o diretor da Federação Única dos Petroleiros - FUP, Deyvid Bacelar.

REFINO DE PETRÓLEO – Na terça feira (04), os petroleiros participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a importância estratégica do refino de petróleo para o país e para a Petrobras. Com o tema “Refino de petróleo como uma questão estratégica para o país”, petroleiros, parlamentares e especialistas do setor foram unânimes em dizer que não há justificativa técnica que respalde a proposta do atual comando da Petrobras de vender quatro de suas refinarias.

Dary Beck Filho, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), lembrou que não se justificam os argumentos da direção da Petrobras de que há necessidade de vender ativos da empresa para pagar dívidas. “Já foi demonstrado que isso não tem sentido, porque sua geração de caixa é muito grande, ela tem viabilidade financeira em nível internacional”, argumentou. Dary Filho disse temer que o Brasil e os brasileiros amarguem mais prejuízos com esse tipo de venda, assim como ocorreu no episódio de privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
Presente na audiência, o ex-consultor da Câmara para a área de minas e energia, com foco nos temas relativos a petróleo, gás natural, biocombustíveis e recursos minerais, Paulo César Ribeiro denunciou o entreguismo do governo e da atual gestão da Petrobras. “O Brasil está na contramão do que ocorre em todo o mundo. Enquanto mundo a fora, os países detentores de petróleo fortalecem suas estatais, no Brasil, querem entregar a preço de banana às petrolíferas estrangeiras”, afirmou.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e contra a sua Privatização, o deputado Bohn Gass (PT-RS), foi um dos autores do requerimento para a audiência. O parlamentar manifestou preocupação com a falta de visão estratégica de quem está propondo a destruição de toda uma cadeia de exploração, produção, refino e distribuição de combustíveis no Brasil.

“É importante que o Brasil continue atuando estrategicamente na área do refino e não decida entregar, como planejou Michel Temer por meio de um plano de desinvestimento, o patrimônio dessas refinarias para que petrolíferas estrangeiras venham atuar no Brasil. Elas vão transformar óleo bruto em derivados, transferindo dinheiro, emprego e tecnologia para fora do País. Depois, vão nos humilhar, obrigando os brasileiros a comprar combustíveis a preços altos, revelando nossa total falta de soberania”, protestou o deputado.

Também autor do requerimento da audiência, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) lembrou que a Petrobras é um bem público e precisa ser preservada. “As informações contribuem para orientar a opinião pública com dados concretos. O lucro da estatal superou no último trimestre o lucro de bancos e empresas importantes. Isso mostra a importância de preservar a Petrobras como um bem público, sobretudo neste momento em que o governo ataca frontalmente todas as empresas públicas brasileiras”.

Entenda o PLC 78/18 - Na prática, o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ou seja, até 3,5 bilhões de barris. Além disso, o PLC também aprova a criação de leilões para os excedentes da cessão onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris.

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

Desde então, a brigada petroleira tem se mobilizado, semana após semana, para impedir a votação da matéria.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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