A assessoria jurídica do Sindipetro Norte Fluminense divulgou nota nesta quinta-feira, 25, esclarecendo os associados sobre as liminares que suspendem a cobrança de taxas extras por parte da Petros referentes ao equacionamento do antigo Plano Petros-1. Segundo o sindicato, a Fundação está confundindo os participantes e assistidos com informações que não procedem. Leia a íntegra da nota:
A Petros vem informando a muitos filiados do Sindipetro-NF que não cumprirá a Liminar de Campos e de Guarapari alegando que a única vigente seria a de Macaé, apesar da regular intimação judicial,conforme se verifica na resposta padrão:
Recebemos diversos contracheques dessas localidades, que servirão de base para peticionarmos informando o DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES. Como esses contracheques funcionam de prova por amostragem, destacamos que NÃO É MAIS NECESSÁRIO SEU ENVIO, por enquanto.
Entenda o desdobramento das liminares e sua validade
A ação originária, do Rio de Janeiro,tem como objeto a proteção de TODOS OS FILIADOS, mas a liminar que suspendeu a cobrança RESTRINGIU A PROTEÇÃO AOS DOMICILIADOS DO MUNICÍPIO.
Essa interpretação da justiça foi combatida por meio de recurso, mas, como efeito, deu base para as demais distribuições de ações locais, das quais obtivemos êxito em 6 localidade além do RJ: Macaé, Campos, Rio das Ostras, Guarapari e Linhares.
Quais liminares foram cassadas? Isso afeta as demais? E sobre novos processos?
Infelizmente a liminar originária do RJ foi cassada, além da de Rio das Ostras. Isso naturalmente poderá influenciar a queda das demais visto que órgão julgador será o mesmo, MAS ELAS ESTÃO VIGENTES NO MOMENTO. ASSIM, A PETROS SE EQUIVOCA AO CONSIDERAR VALENDO APENAS A DE MACAÉ.
Esse contexto não impede a distribuição de novos processos, que tem esse o quadro completo de confusão criado pela própria justiça explicado em todas as iniciais, por dever de boa fé.
Mas quem fala a verdade sobre a notificação da Petros, o NF ou a PETROS?
Para efeito de verificação da informação, a Petros já até recorreu das referidas decisões, o que demonstra de maneira incontroversa a ciência do fato. Além disso, já houve a intimação formal, como se depreende das imagens a seguir:
Próximos passos
O Sindipetro NF continuará sua incessante atuação para fazer valer as liminares atuais e lutar por novas, guardando todo o compromisso histórico que possui com a Petros. É importante que se resolva o problema do PPSP, mas da maneira certa.
Por fim, é importante repetir: a saída judicial é apenas um instrumento diante do contexto social e político que a Petrobrás e Petros passam hoje, por isso se mantenham mobilizados e atentos a novos informes do NF e da Federação Única dos Petroleiros para somarmos força.
[Via Sindipetro-NF]
