Lewandowski libera entrevista de Lula e diz que Fux cometeu “vícios gravíssimos”

Segunda, 01 Outubro 2018 15:51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, voltou a autorizar nesta segunda-feira (1º) que a Folha de S.Paulo entreviste o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro ainda criticou a decisão do colega Luiz Fux, que teria cometido “vícios gravíssimos” ao suspender os efeitos na liminar que ele, Lewandowski, já havia concedido autorizando a entrevista.

“Vale ressaltar que nem mesmo em face da própria reclamação a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, nos autos da SL 1.178, tem aptidão para produzir efeitos. Com efeito, o pronunciamento do referido Ministro, na suposta qualidade de ‘Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal’, incorreu em vícios gravíssimos”.

Na decisão desta segunda-feira, Lewandowski autoriza a entrevista “no sentido de garantir ao reclamante o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”.

A autorização já havia sido feita pelo ministro do STF na última sexta-feira (28), autorizando a jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de São Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completa esta semana seis meses como preso político na sede da Polícia Federal, em Curitiba. 

A autorização, no entanto, foi suspendida por outro ministro do STF, Luiz Fux , que proibiu a entrevista à Folha, bem como a qualquer outro “meio de comunicação”.

Em seu despacho, Fux afirmou que se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada.

O advogado da Folha, Luís Francisco Carvalho Filho, declarou que “a decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”,

“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, escreveu Fux.

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou o ministro.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) emitiu nota, no sábado (29), dizendo que “a jurisprudência do STF nunca admitiu que um ministro suspendesse monocraticamente a liminar concedida por outro”.

[Com informações da Revista Fórum]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram