FUP e INEEP debatem privatização em audiência no STF

Terça, 25 Setembro 2018 16:24

Na sexta-feira, 28, a FUP e outras entidades de trabalhadores de empresas estatais participam de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais, sem autorização do Poder Legislativo. O debate contará com 19 grupos de expositores, entre eles, o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, a conselheira eleita da Transpetro, Fabiana dos Anjos, o pesquisador do INEEP, William Nozaki, e o economista do Dieese, Adhemar Mineiro.  

A audiência foi convocada pelo ministro Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas empresas federais, estaduais e municipais de capital aberto, para que atuem como sociedades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a transferência de controle acionário para terceiros, que foi vetada por Lewandowski, através de liminar, expedida no dia 27 de junho.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais. 

Privatizar faz mal ao Brasil

A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais demonstrarem os prejuízos que as privatizações têm causado à sociedade brasileira. A desindustrialização e a desnacionalização de segmentos estratégicos para o desenvolvimento do país, como os de óleo e gás e de energia elétrica, são reflexos diretos das vendas de ativos e das transferências de controles acionários das empresas do setor.

Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e dos terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.

Programação da audiência

A audiência pública será realizada em dois blocos de debates, das 9h às 12h10 e das 14h às 18h10, com 20 minutos cada apresentação. O debate ocorrerá no Anexo II-B do tribunal (sala da Primeira Turma), das 9h às 19h, com transmissão pela TV Justiça. Veja a disposição da audiência divulgada pelo STF:

PRIMEIRO BLOCO

9 horas – Abertura dos trabalhos

9h10 – Grupo 1

CUT, FUP, CTB

Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima, Juvandia Moreira e Roni Anderson Barbosa

9h30 – Grupo 2

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto

Engenheiro Aeronáutico

Expositor: Wagner Farias da Rocha

9h50 – Grupo 3

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA

Expositor: Luciano de Araújo Ferraz

Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE

Expositor: Samuel Pessoa

10h10 – Grupo 4

Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE

Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF

Expositor: Luiz Alberto dos Santos

10h30 – Grupo 5

Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas

Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo

Federação Nacional dos Engenheiros

Expositor: Murilo Pinheiro

10h50 – Grupo 6

ID Global

Expositor: Caio Henrique Yoshikawa

Eletrobrás

Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres

11h10 – Grupo 7

Associação de Empregados de Furnas

Expositor: Felipe Sousa Chaves

Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP

Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo

11h30 – Grupo 8

Auditoria Cidadã da Dívida

Expositora: Maria Lúcia Fattorelli

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Expositora: Maria Rita Serrano

11h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.

SEGUNDO BLOCO:

14h – Grupo 9

 Anamatra

Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE

Expositor: Adhemar Mineiro

14h20 horas – Grupo 10

Petrobrás

Expositor: Carlos Ari Sundfeld

BR Distribuidora

Expositores: Daniel Hadid, Enrico Severini Adriolo e Hilton Cavalcanti Gama

14h40 – Grupo 11

Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP

Expositores: William Nozaki e Simão Zanardi Filho (coordenador da FUP)

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT

Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão

15 horas – Grupo 12

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Expositor: Rodolfo Torres dos Santos

Secretaria do Tesouro Nacional

Expositores: Charles Carvalho Gudes e Bruno Cirilo Mendonça de Campos

15h20 – Grupo 13

Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP

Expositora: Élida Graziane Pinto

Federação Nacional dos Petroleiros – FNP

Expositora: Raquel de Oliveira Sousa

15h40 – Grupo 14

Banco do Brasil

Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga

Caixa Participações S/A.

Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro

16h – INTERVALO

16h10 – Grupo 15

Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás

Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira

Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores - Transpetro

Expositora: Fabiana dos Anjos

16h30 – Grupo 16

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

16h50 - Grupo 17

Governo do Estado da Bahia

Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães

Associação dos Profissionais em Saneamento – APS

Expositor: Rodrigo Santos Hosken

17h10 horas – Grupo 18

Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Expositor: José Vicente Santos de Mendonça

Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural – ATGÁS

Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

17h30 – Grupo 19

Ministério de Minas e Energia – MME

Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

17h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.

18h10 - Encerramento

Última modificação em Quarta, 26 Setembro 2018 14:32

Mídia

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram