Nesta segunda-feira (27), a FUP e demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais se reuniram em Brasília para unificar forças contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.
Uma das ações principais discutidas foi a participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no dia 28 de setembro para discutir a liminar que proíbe a privatização de empresas estatais de capital aberto no país sem autorização do Poder Legislativo.
A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, proferiu a decisão ao manifestar-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.
A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.
A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.
Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações
A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais questionarem junto à mais alta instância do poder judiciário brasileiro os prejuízos que as privatizações do governo Temer têm causado à sociedade brasileira. É o caso, por exemplo, da desindustrialização causada pela desnacionalização de setores estratégicos, como o de óleo e gás e de energia elétrica.
Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.
Quem participará da audiência no STF?
Em nota divulgada, o STF informou que a seleção de inscritos para a audiência pública do dia 28 de setembro obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas.
Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão a representante do comitê, da CUT, FUP, Contraf, Fenae, FNP, CTB, BNDES, bancos públicos, ministério do Planejamento, ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo.
Veja lista completa:
Grupo 1
1. Central Única dos Trabalhadores – CUT, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB:
Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima e Juvandia Moreira
Grupo 2
1. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos: Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto
2. Engenheiro Aeronáutico: Expositor: Wagner Farias da Rocha
Grupo 3
1. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA: Expositor: Luciano de Araújo Ferraz
2. Instituto Brasileiro de Economia – FGV IBRE: Expositor: Samuel Pessoa
Grupo 4
1. Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE: Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF: Expositor: Luiz Alberto dos Santos
Grupo 5
1. Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas: Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
2. Federação Nacional dos Engenheiros: Expositor: Murilo Pinheiro
Grupo 6
1. Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel: Expositora: Fernanda Ladeira
2. Eletrobrás: Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres
Grupo 7
1. Associação de Empregados de Furnas: Expositor: Felipe Sousa Chaves
2. Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP: Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo
Grupo 8
1. Ministério de Minas e Energia – MME: Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas
Grupo 9
1. ANAMATRA: Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano
2. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Expositor: Adhemar Mineiro Grupo
Grupo 10
1.Petrobrás: Expositor: Carlos Ari Sundfeld
2. BR Distribuidora: Expositores: Luzimar Queirolo Thorstensen, Daniel Hadid e Enrico Severini Adriolo
Grupo 11
1. Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP Expositores: William Nozaki e José Sérgio Gabrielli de Azevedo
2.Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão (Cezar Britto)
Grupo 12
1.BNDES
Expositor: Rodolfo Torres dos Santos
2. Secretaria do Tesouro Nacional: Expositores: Charles Carvalho Gudes e Denis do Prado Netto
Grupo 13
1. Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP Expositora: Élida Graziane Pinto
2. IDGlobal: Expositor: Carlos Portugal Gouvêa
Grupo 14
1. Banco do Brasil: Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga
2. Caixa Participações S/A.: Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro
Grupo 15
1. Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás: Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira
2. Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores – Transpetro: Expositora: Fabiana dos Anjos
Grupo 16
1.Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto
Grupo 17
1. Governo do Estado da Bahia Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães
2. Associação dos Profissionais em Saneamento – APS Expositor: Rodrigo Santos Hosken
Grupo 18
1. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ: Expositor: José Vicente Santos de Mendonça
2. Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural – ATGÁS: Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid
Grupo 19
1. Auditoria Cidadã da Dívida: Expositora: Maria Lúcia Fattorelli
2. Comitê Nacional das Empresas Públicas: Expositora: Maria Rita Serrano
[FUP]
