A representante eleita pelos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, alerta para os impactos das mudanças no novo estatuto da subsidiária. O mais grave é a possibilidade de redução da participação da Petrobrás na composição acionária da Transpetro, a menos de 50%, o que na prática significa que a subsidiária pode deixar de ser uma empresa integrada ao Sistema.
O novo Estatuto Social da Transpetro foi colocado em discussão pelo Conselho de Administração no dia 12 de março. Durante a reunião, Fabiana questionou os impactos que o Novo Estatuto traria para a força de trabalho da Transpetro, inclusive sobre a sua manutenção como Subsidiária Integrada à Petrobras.
Os membros do CA deram um prazo para que os questionamentos fossem apresentados por e-mail. Fabiana elaborou análises com base nas leis vigentes e num comparativo com o Estatuto Social da Petrobras. O texto contou com o apoio do Sindipetro-BA, através das contribuições feitas pelo assessor jurídico Cleriston Bulhões.
Na reunião seguinte do CA, realizada no dia 16 de abril, os pareceres foram analisados pelo jurídico da Transpetro e debatidos pelos conselheiros. O estatuto foi aprovado nesta reunião, mas, apesar de parte das modificações sugeridas por Fabiana ter sido aceita, a conselheira eleita votou contra, por conta da retirada do antigo artigo 8, que determinava que a Petrobrás não poderia ter menos de 50% das ações da subsidiária.
“Art. 8º – As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia.”
“Na minha visão, a retirada deste artigo abre precedente para a venda Integral da Transpetro ao Capital Privado, o que impactará diretamente na qualidade do emprego de sua força de trabalho, entre outras consequências a serem debatidas com a sociedade, devido a Transpetro fazer parte do Patrimônio Nacional e ser de interesse público, como Subsidiária Integral da Petrobras”, afirma Fabiana dos Anjos.
Entenda o que aconteceu e os riscos do novo Estatuto da Transpetro:
