As transferências realizadas pela Previdência Social, por meio do pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, geram impacto sobre a quantidade de pessoas abaixo da linha da pobreza no País. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2013 (Pnad) aponta que estes mecanismos de proteção social impediram que 25,2 milhões de brasileiros estivessem abaixo desta linha.
Considerando como condição de pobreza o rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo, hoje R$339,00, estima-se em 51,6 milhões a quantidade de pessoas em condição de pobreza em 2013 (considerando rendas de todas as fontes). Excluindo os benefícios previdenciários e assistenciais, esse número saltaria para 76,9 milhões. O percentual de redução da pobreza das políticas previdenciárias é, portanto, de 13,2%.
No Brasil, 13 unidades da federação superam esta média nacional de redução da pobreza, sendo o Piauí, o Estado em que estas políticas mais geram impacto na redução de cidadãos pobres (18,4%). O Estado com o menor impacto das políticas de previdência sobre a população abaixo da linha da pobreza é o Amapá (6,5%).
Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas, Santa Catarina, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Sergipe fazem parte das treze unidades da federação que superam os 13,2%.
Idosos
O impacto das transferências previdenciárias sobre a pobreza se concentra na população idosa, tendo em vista o foco da Previdência Social na garantia de renda para o trabalhador em idade avançada.
Muito embora a redução da pobreza decorrente da expansão da Previdência seja percebida em todas as faixas etárias, a renda previdenciária favorece, sobretudo, aqueles com idade superior aos 55 anos – a partir dessa idade nota-se uma significativa expansão da diferença entre o percentual de pobres com e sem as transferências previdenciárias.
Portanto, a pobreza diminui com o aumento da idade, chegando ao limite inferior de 10% para a população com 70 anos de idade ou mais. Caso as transferências previdenciárias deixassem de ser realizadas, haveria um ponto a partir do qual a pobreza voltaria a aumentar, chegando a quase 70% para a população com idade acima de 75 anos.
Caso não houvesse esse mecanismo de proteção social, o percentual de pessoas pobres, aos 50 anos, chegaria a 30% e, no caso de brasileiros com 70 anos de idade, superaria a 65%. Com base nos dados, verifica-se que o sistema previdenciário brasileiro consegue fazer com que a taxa de pobreza entre os idosos seja cerca de três vezes inferior à taxa média da população. Os segurados com 70 anos ou mais, por exemplo, estão abaixo de 10% da linha de pobreza estimada.
Para o Ministério, os dados demonstram que a Previdência Social brasileira cumpre com êxito uma das principais funções para a qual foi criada, que é dar proteção social aos seus segurados e, em especial os idosos.
