No dia 24 de agosto, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou as mudanças no regulamento do Plano Petros, fruto do processo de repactuação que teve adesão de 73% dos participantes e assistidos do Sistema Petrobrás. Dos conselheiros eleitos, somente Paulo César votou favoravelmente às mudanças referendadas pelos participantes. Mais uma vez, os conselheiros Yvan Barreto e Paulo Brandão, apesar de eleitos pelos trabalhadores, votaram contra os interesses dos participantes e assistidos. O novo regulamento do plano será agora submetido à Secretaria de Previdência Complementar. A FUP já reivindicou que a Petrobrás e a Petros efetuem imediatamente o pagamento dos novos benefícios dos assistidos que repactuaram, assim como dos retroativos.
O que mudou no Plano Petros para quem repactuou
Foram alterados os artigos 41 (Fator de Correção – FC) e 42 (Fator de Atualização – FAT). Esses artigos prevêem a forma de reajuste dos benefícios assegurados pelo Plano Petros. Com a mudança garantida pela repactuação, o reajuste dos benefícios passa a ser pelo IPCA, índice de custo de vida calculado pelo IBGE. Outra mudança é a desvinculação das parcelas da Petros e do INSS que compõem o valor total do benefício. O reajuste da parcela da Petros segue a data-base da ativa (setembro) e será corrigido pelo IPCA. O reajuste da parcela do INSS será feito conforme o calendário do Instituto (atualmente em abril) e será corrigido pelo índice da previdência oficial, que atualmente é o INPC.
Próximo passo: Acordo judicial
A FUP e os sindicatos signatários da Ação Civil Pública que cobra a cobertura dos déficits do Plano Petros celebrarão um acordo judicial com a Petrobrás e a Petros, quitando alguns itens da Ação que foram objeto da repactuação: revisão do Convênio Pré-70, introdução do FC e do FAT, pagamento da geração futura, correção do cálculo das pensões, custeio paritário da patrocinadora com os assistidos. Os demais itens da Ação Civil Pública da FUP continuarão sendo cobrados. O acordo judicial estabelecerá também os valores e a forma de pagamento das dívidas que a Petrobrás e as subsidiárias acordaram com a FUP e os sindicatos. Os valores foram aprovados pela Diretoria Executiva da empresa, após terem sido auditados pelas assessorias da FUP e da estatal. No último dia 17, a Petrobrás divulgou comunicado aos acionistas, informando a aprovação dos valores que serão destinados ao saneamento do Plano Petros.
