O diretor da FUP fala sobre a luta dos aposentados pela extensão dos níveis anteriores à implementação da repactuação

Quarta, 10 Fevereiro 2010 22:00

 

Três anos após a mudança no Regulamento do Plano Petros, quais foram os principais benefícios dos aposentados e pensionistas que repactuaram?

 

A garantia de que todos os aposentados e pensionistas do Plano, atuais e futuros, recebam suas aposentadorias e pensões até o fim da vida, com uma regra estável de correção, que mantenha o seu valor real e que possibilite a sua melhoria, mas, preservando a saúde financeira do Plano. Outro grande benefício foi reparação ou redução das injustiças históricas que as administrações anteriores da Petrobrás e a Petros fizeram contra as pensionistas pós-91 e os aposentados e pensionistas do grupo 78/79. Outro grande benefício foi a solução definitiva para o pagamento de todos os compromissos com o grupo pré-70, sem onerar os demais participantes do Plano.  

  

 E em relação aos participantes da ativa? 

Além do equilíbrio do Plano, evitando que a maior parte da conta dos déficits fosse paga por esses participantes, a possibilidade de ingressar no Plano Petros-2, principalmente para os participantes que estão ou estarão limitados pelo teto do Plano Petros, ou que continuarão na empresa após os 53/55 anos de idade. Outro benefício foi a redução do limite de idade para o grupo 78/79, passando de 55 para 53 anos (aposentadoria normal) e de 53 para 51 anos (aposentadoria especial).

A reabertura da repactuação foi uma das conquistas da campanha reivindicatória do ano passado. Quais são as expectativas da FUP e quando deve ser reaberto o processo?

A nossa expectativa é otimista. Esperamos que até o primeiro semestre deste ano, tenhamos definidos as regras e parâmetros para esta nova reabertura, incluindo o prazo de adesão ao novo Termo de Repactuação. Para esta definição teremos que realizar uma análise jurídica e atuarial conjuntamente com a Petros e a Petrobrás. O fato é que muitos participantes e assistidos têm cobrado essa reabertura, principalmente, as pensionistas. Outro motivo é o aumento real que os aposentados e pensionistas, que repactuaram, tem recebido do INSS.

Por que somente os aposentados e pensionistas que repactuaram estão recebendo o aumento real do INSS?

Porque o aposentado e pensionista que repactuou garantiu a desvinculação. Ou seja, pela nova regra, em setembro, independentemente do reajuste da ativa, ele recebe o reajuste do IPCA na parcela da Petros e em janeiro, o reajuste na parcela do INSS, sem redução na parcela da Petros. Portanto, os aposentados e pensionistas que repactuaram estão garantindo na íntegra os ganhos reais do INSS. Já quem não repactuou, apesar de receber o mesmo aumento na parcela do INSS, sofre a redução da Petros no mesmo valor, anulando, o aumento real. Portanto, somente os aposentados e pensionistas que repactuaram continuarão sendo contemplados pela política permanente de valorização dos benefícios do INSS.

A extensão dos níveis de 2004 a 2006 para os aposentados e pensionistas do Plano Petros mobilizou centenas de militantes da FUP e de seus sindicatos no último dia 03, na manifestação em frente à sede da Petrobrás, no Rio. Fale um pouco sobre esta questão...

Logo após a celebração dos Acordos de 2004, 2005 e 2006 e devido ao impasse no primeiro momento da negociação das pendências da Petros e no segundo momento, na implementação da repactuação, que só ocorreu em 2008, a FUP orientou os seus Sindicatos a ingressarem com ações judiciais com o objetivo de estender estes níveis salariais para todos aposentados e pensionistas do Plano Petros. Estas ações somente agora, em 2009/2010 começaram a ter decisão favorável na última instância do Judiciário trabalhista, o TST. No entando, este embate jurídico ainda pode demorar.

Este Ato teve como objetivo pressionar a Petros, mas principalmente a Petrobrás, para que seja feito um acordo que garanta o pagamento desses níveis para todos os aposentados e pensionistas do Plano Petros, ao invés de ficar aguardando, indefinidamente a decisão destas ações no judiciário brasileiro.  

Como estão as ações judiciais que cobram a extensão destes níveis para os aposentados e pensionistas?

A maioria das ações são feitas através dos nossos Sindicatos filiados, como substituto processual. A maioria delas já está obtendo ganhos no TST e sendo objeto de recurso da Petros, no STF. Entretanto estas ações só contemplam os associados. Os demais devem ingressar com ações individuais, ou se associarem para que os Sindicatos possam entrar com novas ações. No entanto, é preciso observar o prazo de prescrição do direito no Judiciário trabalhista. A nossa pressão, junto a Petrobrás e a Petros, em busca de um acordo é muito importante, não só pela redução do prazo para a solução deste passivo como, também e, principalmente, para a extensão deste direito para todos os aposentados e pensionistas que não ingressaram com estas ações judiciais.

Como fica o equilíbrio do Plano, caso a FUP conquiste a extensão dos níveis para todos os seus aposentados e pensionistas?

Esta é uma questão muito importante. A direção da FUP e de seus Sindicatos filiados tem compromisso não somente com os aposentados e pensionistas do Plano Petros, mas também com os trabalhadores da ativa, seja do Plano Petros ou do Plano Petros-2. Neste sentido, não podemos, somente, conquistar a extensão destes níveis, mas, também, que o impacto da extensão para o Plano seja custeado pela Petrobrás, porque, senão, os participantes da ativa do Plano Petros serão prejudicados.

A busca pela extensão destes níveis aos assistidos do Plano Petros será feita através de negociações ou embates jurídicos. Foi pensando e agindo desta forma, que conquistamos o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), o maior da previdência complementar brasileira, que beneficiou a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, ativos, aposentados e seus respectivos pensionistas.
 

Saiba mais sobre estas questões, lendo aqui na íntegra a entrevista do diretor Paulo César Martin

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Publicado em ENTREVISTAS

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.