Royalties com controle social e a serviço do povo brasileiro

Segunda, 26 Novembro 2012 09:01

 

FUP

 

A presidenta Dilma Rousseff tem até o final do mês para sancionar ou vetar o texto do projeto de lei que altera a forma de distribuição dos royalties.  Enquanto isso, estados produtores e não produtores de petróleo continuam defendendo seus interesses econômicos, sem compromissos com a destinação social dos recursos gerados pelo petróleo. Os movimentos sociais que lutam para que o país destine 10% do PIB para a educação também pressionam e cobram o veto da presidenta na tentativa de garantirem o repasse integral dos royalties para a educação, como propunha o governo.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados Federais, além de não especificar a destinação destas receitas, impacta todos os contratos de exploração: os que estão em vigor, sob o regime de concessão, e os futuros, que serão regidos pelo novo modelo de partilha. A FUP lamenta que, mais uma vez, o debate em torno dos royalties seja movido por interesses meramente econômicos, sem compromisso algum por parte dos governantes e parlamentares de que os tributos gerados pelo petróleo sejam de fato utilizados para estruturar o país e reduzir as desigualdades sociais.

Em conjunto com os movimentos sociais, a Federação e seus sindicatos construíram um projeto de lei que tem por base a defesa da soberania nacional, através da retomada do monopólio estatal do petróleo por uma Petrobrás 100% pública. A proposta prevê a destinação social dos royalties e demais excedentes gerados pelo petróleo, sem perdas para os atuais estados e municípios produtores.

Publicado em Últimas Notícias

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