Diante do desrespeito, ilegalidade e atitude antissindical da direção da Petrobrás, que anunciou, mais uma vez, a mudança unilateral da atual tabela de turno dos trabalhadores das refinarias para o turno de 8h na escala 3×2, a FUP e os sindicatos enviaram ofício notificando a empresa e solicitando esclarecimentos a respeito do assunto

[Da imprensa do Sindipetro BA | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras]

Em relação à Refinaria Landulpho Alves, no ofício, o Sindipetro Bahia construiu uma linha do tempo mostrando as assembleias, decisões e todos os passos que envolveram a discussão sobre a mudança na tabela de turno, inclusive a inclusão de uma cláusula no acordo, por parte da Petrobrás, que fazia com que os trabalhadores abrissem mão de direitos passados. O que levou à não assinatura do acordo coletivo apresentado pela empresa para implementar o modelo de tabela que havia sido escolhido pela categoria em assembleias.

Enganação

A resposta da Petrobrás foi dada diretamente à força de trabalho através de um documento em power point nos mesmos moldes do que foi feito pelo Sindipetro, ou seja, através de uma linha do tempo. O problema é que a direção da Petrobrás mente ao dizer que excluiu do acordo o item que previa a renúncia à judicialização de ações.

A Petrobrás transcreve o parágrafo 2 da cláusula 4ª do acordo que gerou impasse com as entidades sindicais, afirmando que este parágrafo não implica em renúncia de direito. Entretanto, na mesma publicação diz que a única exigência é que as entidades sindicais confirmassem que a tabela anterior para todas as escalas (períodos de turno trabalhados/folgas concedidas), que estava em vigência até o ano passado estava de acordo com a Lei 5.811/72.

De acordo com o advogado Clériston Bulhões, da assessoria jurídica do Sindipetro Bahia, “a alegação da empresa de que não exigiu renúncia à judicialização é um desaforo a inteligência do homem médio, pois a exigência de reconhecer a legalidade para todos os efeitos da tabela anterior a fevereiro de 20, uma tabela antiga, que não negociada com a entidade sindical e sim aplicada unilateralmente pela empresa, deixaria como consequência um nada mais a reivindicar. Vale lembrar que aquela tabela já foi judicializada pelo sindicato em favor da categoria, apontando exatamente os descumprimentos da lei”. Ele explica que, apesar da renúncia não ser expressa no texto, ao aceitar o acordo nos termos propostos pela Petrobrás, o sindicato validaria uma situação fática e jurídica de prejuízo aos trabalhadores e do passivos a que estes teriam direito.

Outra mentira

A direção da Petrobrás mente novamente ao dizer que excluiu o “item que previa a intervenção do sindicato nas ações individuais contra o acordo”, ou seja, teria tirado os sindicatos do polo passivo nas ações judiciais referentes à tabela de turno. Esta é mais uma mentira da direção da Petrobrás, porque, primeiramente, isto nunca foi expresso no acordo da tabela de turnos e, segundo Bulhões “trata-se de uma questão processual que determina que em caso de anulação de cláusula de acordo, sindicatos e empresas devem ser necessariamente (obrigatório) colocados no polo passivo. Isto não tem nada com previsão desta obrigação em cláusula de acordo, não há como transacionar determinação de rito processual, se a cláusula for contestada na justiça as duas partes viram réus ”. (artigo 611-A, §5º, da CLT, “os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos”).

Entenda o que ocorreu

Em fevereiro de 2020, a Petrobrás, unilateralmente, alterou a tabela de turno dos empregados da Rlam, passando a exigir o cumprimento da escala conhecida como 3×2 (três dias de trabalho seguidos de 2 dias de descanso), iniciando negociação com o sindicato somente após esta modificação.

Após realizar Assembleia Geral Extraordinária com os trabalhadores de todos os turnos da Rlam, o sindicato enviou à empresa a proposta de modelo de tabela de turno de 12h aprovada pelos trabalhadores para assinatura do acordo, o que acabou não acontecendo, pois na minuta deste acordo a Petrobrás inseriu um dispositivo para que os trabalhadores abrissem mão do passivo trabalhista gerado pela tabela de turno anterior, vigente até 31/01/2020.

No decorrer da negociação, por causa da pandemia da Covid-19, foi implantada pela Petrobrás outra tabela  de turno de 12 (doze) horas diárias como forma de tentar minimizar a propagação do vírus.

A FUP e o Sindipetro Bahia voltarão a dialogar com a categoria para discutir formas de resistir a mais esse ataque da gestão da Petrobrás. Devido à gravidade do assunto é muito importante a participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras nas novas setoriais e assembleias que vão ser realizadas pelos sindicatos.

Clique aqui para ler o ofício encaminhado pelo Sindipetro Bahia à Petrobrás

Clique aqui para ler o ofício encaminhado pela FUP à Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Para a FUP e o Sindipetro PE/PB, a resistência da categoria em mobilizações, como as greves de março de 2021 e de fevereiro de 2020, as lutas jurídicas para barrar as privatizações e a sinalização de mudança no cenário político são fatores que devem "indicar um movimento de reserva do capital privado"

[Da imprensa da FUP, com informações do Sindipetro PE/PB e da Revista Forum]

Após mais de dois anos de tentativas, a Petrobrás decidiu encerrar nesta quarta-feira (25) o processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Todos os interessados decidiram retirar suas propostas de compra da unidade, localizada em Ipojuca, em Pernambuco. A refinaria é uma das oitos unidades que foram colocadas à venda pela gestão da empresa.

“Petrobras informa que interessados no processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) declinaram formalmente de apresentar proposta vinculante para compra da refinaria. Assim, a Companhia está realizando os trâmites internos para encerramento do processo de venda em curso e avaliará seus próximos passos”, disse empresa em nota.

No mesmo dia em que fez este comunicado, a Petrobrás anunciou a venda da Refinaria de Manaus, Isaac Sabbá (Reman), para uma empresa que pertece à Atem Distribuidora, principal concorrente da estatal na região Norte. Em março, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) já havia sido vendida pela metade do preço para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. As duas vendas estão sendo contestadas pela FUP e seus sindicatos, em ações na justiça.

Seguem em processo de privatização a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, a Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Em nota, o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba destacou a importância para a categoria e para o país da preservação da Abreu e Lima no Sistema Petrobrás. "A Rnest é considerada pela própria Petrobrás como a mais moderna refinaria já construída pela empresa, sendo fundamental no atendimento à demanda nacional por derivados de petróleo. O fracasso do processo de venda se dá em meio a muita turbulência no cenário político do país e pode representar uma tendência de recuo na sina entreguista do governo Bolsonaro/Guedes". 

Greves, ações jurídicas e novo cenário político

Para os petroleiros e petroleiras, a resistência da categoria em greves recentes, como as de março (refinarias) e de abril/junho (PBio) deste ano e a histórica greve de 20 dias em fevereiro de 2020, foi fundamental para interromper a venda da Abreu e Lima. Somam-se a isso as lutas jurídicas para barrar as privatizações e a sinalização de mudança no cenário político, fatores que devem "indicar um movimento de reserva do capital privado".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desponta como principal ator no processo eleitoral do ano que vem, já havia sinalizado em março, em entrevista coletiva, que “quem estiver comprando coisas da Petrobrás, tá correndo risco porque a gente pode mudar muita coisa”.

"E na medida que são apresentadas novas pesquisas eleitorais em favor do petista, além da queda na popularidade do atual mandatário, isso pode influenciar na decisão do capital em querer avançar sobre a estatal brasileira", afirmou o Sindipetro PE/PB.

"Sem dúvida alguma ,os processos que nós ingressamos na justiça com relação à venda da refinaria da Bahia serviram para alertar a gestão da Petrobras que não tem como mais continuar vendendo ativos da empresa a preço de banana ou na bacia das Almas, como diz o ex-presidente da empresa de Sérgio Gabrielli”, afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à revista Forum.

Conforme aponta Bacelar, a Abreu e Lima é uma refinaria grande que pode atingir uma capacidade de processamento de cerca de 230 mil barris de petróleo por dia se o trem 2 entrar em funcionamento. Além disso, a refinaria produz um diesel de alta qualidade – S5, com baixíssimo teor de enxofre -, o que a valoriza ainda mais. “A gestão da empresa fica sem justificativa para vender um ativo desse porte a um preço muito abaixo ou abaixo da sua avaliação financeira”, afirma.

Outro fator que pesou, segundo Bacelar, foi a desvalorização cambial. “A política econômica desequilibrada do Paulo Guedes tem feito com que haja uma desvalorização grande do real perante o dólar, então, isso gera um impacto principalmente para empresas internacionais que tenham interesse em adquirir ativos da Petrobras aqui no Brasil”, apontou.

 

Em nota, o Sindipetro PE/PB comemorou a vitória dos trabalhadores:

"O fracasso da venda da Refinaria Abreu e Lima é uma vitória dos trabalhadores da Petrobrás, do povo pernambucano e da Região Nordeste. Em meio a alta no preço dos combustíveis, a União ter controle na produção e refino do petróleo, além de derivados através do abastecimento de GLP, por meio do Transpetro, no TA Suape, é fundamental para reverter a atual política de preços influenciada pelo Dólar, garantindo preço justo nos combustíveis e gás, além de balizar o desenvolvimento industrial da Região, gerando empregos, tendo como suporte a capacidade de investimentos da Petrobrás".

Publicado em Sistema Petrobrás

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu prazo de 15 dias para a empresa apresentar proposta aos sindicatos 

[Da imprensa da FUP | Foto: Agência Brasil]

Em audiência com a FUP, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho, os gestores da Petrobrás e da Transpetro se comprometeram a negociar com as entidades sindicais o regramento do Banco de Horas, que as empresas vêm impondo unilateralmente desde 2019.  A reunião, realizada na tarde de quarta-feira, 25, por videoconferência, foi feita conjuntamente com FNP. O ministro do TST, Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, estabeleceu prazo de 15 dias para as empresas apresentarem uma proposta aos sindicatos.

Desde a campanha reivindicatória de 2019, a FUP e seus sindicatos vêm tentando estabelecer um regramento para o banco de horas, de forma a cumprir o que historicamente tem sido garantido no Acordo Coletivo de Trabalho. A empresa, no entanto, vem praticando o que interessa aos gestores, de forma unilateral, descumprindo deliberadamente o ACT.

A falta de diálogo com as entidades sindicais tem sido a marca das gestões bolsonaristas, o que levou o TST a mediar a negociação do Acordo Coletivo de 2019, quando ficou estabelecido que a Petrobras criaria, logo após o fechamento do ACT, um grupo de trabalho paritário para tratar do banco de horas.

Além de descumprir o que havia acordado com trabalhadores na mediação com o TST, os gestores ainda se aproveitaram da pandemia para impor uma série de medidas ilegais, novamente de forma unilateral, com o nítido propósito de atender, única e exclusivamente, os interesses da empresa. Em plena pandemia, os trabalhadores tiveram salários drasticamente reduzidos, alteração de escalas e de regimes de trabalho, descontos ilegais, entre várias outras medidas arbitrárias, contestadas pela FUP e seus sindicatos através de ações judiciais.

Desde 2019, a Petrobrás vem se negando a negociar efetivamente o banco de horas com as entidades sindicais, aceitando apenas discutir as horas passadas. A empresa recusou reiteradamente a atender as reivindicações da categoria, não aceitou suspender os descontos ilegais, muito menos devolver o que deve aos trabalhadores, e continuou alterando os regimes de escala, unilateralmente.

A FUP espera que os gestores da Petrobrás e da Transpetro cumpram o que foi acordado na audiência desta semana com o TST e apresentem uma proposta que leve em consideração as principais reivindicações dos trabalhadores. O processo de negociação do banco de horas seguirá, sob a mediação do Tribunal.

Publicado em Sistema Petrobrás

A gestão bolsonarista da Petrobras anunciou na noite desta quarta-feira, 25, a venda da Refinaria Isaac Sabá, de Manaus (Reman), junto com o terminal de armazenamento. A privatização é mais um crime contra a população, que já vem sendo penalizada com preços abusivos dos combustíveis, por conta de uma política de gestão que prioriza o lucro dos acionistas privados, sem qualquer preocupação com o consumidor.

A refinaria foi adquirida pela empresa Ream Participações, dos mesmos donos da Atem Distribuidora, em um processo sem transparência, que chegou a ser denunciado pelo Sindipetro Amazonas, através de uma Ação Civil Pública impetrada junto os sindicatos de taxistas e de mototaxistas de Manaus.

Como a FUP vem alertando, as vendas da Reman e da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, criarão monopólios regionais privados, que comprometem o abastecimento das regiões Norte e Nordeste, o que significará preços ainda mais caros para os combustíveis. O litro da gasolina já é vendido por mais de R$ 7 na região e vai disparar com a privatização das refinarias e terminais. 

Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou em relatório recente uma preocupação já explicitada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no ano passado: a ausência de uma regulação para um mercado de refino com vários agentes causa sérios riscos de desabastecimento. Ou seja, além de pagar mais, a população pode até mesmo ficar sem os derivados.

A saída da Petrobrás do Norte e do Nordeste também terá impactos econômicos pesados para os municípios e estados, aumentando o desemprego e a miséria. “A gestão da Petrobrás, a mando da política entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes, entrega de bandeja um ativo de suma importância para o abastecimento da região Norte e também para seu desenvolvimento econômico e social. A população de Manaus, do Amazonas e de cidades e estados abastecidos pela Reman vão estar nas mãos de um agente privado, que irá impor preços e sequer terá obrigação de oferecer produtos”, explica Marcus Ribeiro, diretor do Sindipetro Amazonas.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, chama atenção para as arbitrariedades em torno da venda da Reman, feita às escusas e com preços abaixo do valor de mercado. “Novamente vemos um ativo de suma importância para a Petrobrás, para o país e, em particular para a região Norte, entregue a preço de banana, assim como ocorreu com a Rlam, na Bahia", afirmou, lembrando que a venda das refinarias causa prejuízos a todo o país. "É uma forma da gestão da Petrobrás impor na marra o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma política de Estado e, assim, favorecer ainda mais o mercado”, alerta Deyvid.

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Senado adiou para a próxima semana a votação do PDL 342/2021, projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O projeto estava na ordem do dia para ser votado nesta quarta-feira, 25, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que defende a manutenção da resolução que alterou o custeio da assistência médica dos trabalhadores de empresas estatais. 

Mais do que nunca, os trabalhadores precisam aumentar a pressão sobre os senadores, nas redes sociais e enviando mensagens por e-mail, cobrando a aprovação do PDL 342.

Acesse o site NA PRESSÃO - napressao.org.br/campanhas  - selecione a campanha "VALORIZE A VIDA: Pressione agora os senadores a votarem a favor do PDL 342/2021" e siga o passo-a-passo para enviar as mensagens aos parlamentares. Aprovar o projeto é fundamental para impedir que a gestão da Petrobrás e de outras estatais inviabilizem os planos de saúde de autogestão, aumentando o custeio dos funcionários e retirando direitos e benefícios. 

O que está em jogo é a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados. 

O PDL 342/21 já recebeu parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PL/RJ), cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolução 23, "por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde (art. 6º da CF) e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho (CF, art. 7º, caput, e art. 5º, XXXVI)". O senador ressalta que a Resolução 23 da CGPAR "exorbita os limites da Lei". Diz o Relatório: "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia".

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto do PDL 342/2021 foi aprovado pelo plenário da Câmara do Deputadosno dia 13 de julho, com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contrários.

O parecer favorável do relator do projeto no Senado foi uma vitória importante na luta pela derrubada das medidas nefastas impostas pela resolução 23, como a redução da participação das estatais no custeio dos planos de saúde, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde, entre outras determinações da CGPAR.

Por ser um decreto legislativo, o PDL 342/21, se aprovado, não precisa de sanção presidencial. Por isso, é preciso pressionar os senadores para que aprovem o projeto. 

 

[Imprensa da FUP]

Publicado em APOSENTADOS

 Nesta quarta-feira, está prevista a votação no Plenário do Senado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que anula os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).  

Os trabalhadores precisam aumentar a pressão sobre os senadores, nas redes e enviando mensagens por e-mail, cobrando a aprovação do PDL 342 (veja abaixo como se mobilizar). O projeto é fundamental para impedir que a gestão da Petrobrás e de outras estatais inviabilizem os planos de saúde de autogestão, aumentando o custeio dos funcionários e retirando direitos e benefícios. 

No último dia 10, o PDL 342/21 recebeu parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PL/RJ), cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolução 23, "por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde (art. 6º da CF) e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho (CF, art. 7º, caput, e art. 5º, XXXVI)". O senador ressalta que a Resolução 23 da CGPAR "exorbita os limites da Lei". Diz o Relatório: "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia".

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto do PDL 342/2021 foi aprovado pelo plenário da Câmara do Deputadosno dia 13 de julho, com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contrários.

O parecer favorável do relator do projeto no Senado é mais uma vitória importante na luta pela derrubada das medidas nefastas impostas pela resolução 23, como a redução da participação das estatais no custeio dos planos de saúde, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, prejudicando os beneficiários idosos, que são os que mais necessitam de cuidados com a saúde, entre outras determinações da CGPAR.

Por ser um decreto legislativo, o projeto, se aprovado, não precisa de sanção presidencial. Mais do que nunca, é preciso pressionar os senadores para que aprovem o PDL 342/21. 

O que está em jogo é a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados. 

Pressione os senadores

É fundamental que os petroleiros e petroleiras se mobilizem a favor do projeto, pressionando os senadores para que aprovem o o PDL 342/2021. Você pode se manifestar nas redes sociais, divulgando a hastag #AprovaPDL342 e marcando os senadores. Também é importante enviar mensagem por e-mail aos parlamentares, explicando a importância de votarem a favor do projeto. Baixe aqui os e-mails dos senadores.

Sugestão de texto para ser enviado aos senadores:

Senhor (a) senador (a),

Entrará em votação a aprovação do PDL 342/21, de autoria da deputada Érika Kokay, que susta os efeitos da resolução 23 da CGPAR.

A resolução desrespeita a Lei dos Planos de Saúde (9.656/18) e a Lei 9.961/00, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desrespeita o princípio da livre-negociação, e prejudica milhões de brasileiros e suas famílias, que dependem da assistência destes planos

Por isso, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Relatoria no Senado e está pronto para ser votado no Plenário desta Casa.

Assim, solicitamos o apoio de V. Sa. na aprovação deste projeto.

[Imprensa da FUP]

Publicado em Trabalho

Os reajustes da energia elétrica e da gasolina foram os que mais contribuíram, novamente, para aumentar os índices de inflação no país. Os preços abusivos dos combustíveis continuarão penalizando a população, enquanto a gestão da Petrobrás mantiver a política de reajustes baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI)

[Da redação da CUT | Foto: Roberto Parizotti]

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial do país, registrou em agosto 0,89%, a maior variação para um mês desde 2002, quando o índice foi de 1,00%, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De janeiro a agosto, a inflação medida pelo IPCA-15 acumulou alta de 5,81% e de agosto do ano passado até agosto deste ano de 9,30%.

O índice continua sendo puxado pelas altas nos preços da energia e da gasolina, especialmente.

A energia elétrica exerceu o maior impacto individual no IPCA-15, com aumento de 5% -em julho o aumento foi de 4,79%.   

De acordo com o IBGE, a alta está relacionada a entrada em vigor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que vigorou nos meses de julho e agosto, mas, a partir de 1º de julho, houve reajuste de 52% no valor adicional dessa bandeira tarifária, que passou a cobrar R$ 9,492 a cada 100 kWh. Antes, o acréscimo era de R$ 6,243.

A mudança de bandeira é uma das medidas paliativas implementadas para impedir o caos provocado pela crise hídrica, já que nenhuma proposta concreta foi implementada pelo governo federal para enfrentar a seca, que não é novidade no país.

Além disso, o resultado foi consequência dos reajustes tarifários de 8,92% em Belém (6,18%), a partir de 7 de agosto; de 11,38% em São Paulo (7,60%), a partir de 4 de julho, em uma das concessionárias; de 8,97% em Curitiba (4,78%), em 24 de junho; e 9,08% em Porto Alegre (6,88%), em 19 de junho, em uma das concessionárias, sendo que este reajuste não fora incorporado no IPCA-15 de julho e, por isso, foi captado totalmente no índice de agosto.

Gasolina tem alta de 39,5% em 12 meses

A politica internacional de preços da Petrobras também contribui para o aumento da inflação. Os preços dos combustíveis aumentaram 2,02% em agosto.


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Nota da FUP sobre alta dos combustíveis: Petrobrás precisa mudar a política de reajuste e ampliar o uso das refinarias


A principal contribuição (0,12 p.p.) veio da gasolina (2,05%), cuja variação acumulada nos últimos 12 meses foi de 39,52%. Os preços do etanol (2,19%) e do óleo diesel (1,37%) também subiram, enquanto o gás veicular registrou queda de 0,51%.

Os preços do gás de botijão (3,79%) e do gás encanado (0,73%) também subiram em agosto.

Tomate, frango e frutas sobem

Entre as altas que mais contribuíram para aceleração da alimentação no domicílio - que passou de 0,47% em julho para 1,29% em agosto -, segundo o IBGE, os destaques são para o tomate (16,06%), frango em pedaços (4,48%), frutas (2,07%) e leite longa vida (2,07%).

Todas as dezesseis áreas pesquisadas apresentaram variação positiva. O menor resultado ocorreu em Belo Horizonte (0,40%), influenciado pela queda das passagens aéreas (-20,05%) e taxa de água e esgoto (-6,40%). Já a maior variação foi registrada em Goiânia (1,34%), onde pesaram as altas da gasolina (6,31%) e da energia elétrica (3,60%).

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados entre 14 de julho e 13 de agosto de 2021 (referência) e comparados aos vigentes de 15 de junho a 13 de julho de 2021 (base).

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A metodologia é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Mais informações no site do IBGE.

Publicado em Economia

Em nota à imprensa, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) volta a alertar sobre urgência de uma nova política de reajuste para os derivados de petróleo e aumento da capacidade de produção das refinarias para conter a disparada dos preços dos combustíveis, que sangra a população brasileira. "Ainda que seja necessário rever a política tributária do país, em todas as esferas, que é injusta e recai com mais força sobre a população mais carente, não se pode ignorar que todo esse turbilhão tem origem na adoção de uma política de reajustes que considera apenas o lucro e sua destinação aos acionistas, e também num projeto de “desinvestimento” que, na verdade, esconde uma “privatização aos pedaços” da Petrobrás", ressalta a entidade.

Leia a íntegra:

Combustíveis: além de rever a política de reajustes da Petrobrás, é preciso ampliar o uso das refinarias da empresa

A escalada dos preços da gasolina, que superou os R$ 7 o litro em alguns estados do país, não é surpresa para a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Sindipetros afiliados. É o resultado direto da política estabelecida pela gestão da Petrobrás desde outubro de 2016, com a instituição do Preço de Paridade de Importação (PPI), que não considera os custos nacionais de produção.

Entretanto, há outros aspectos associados a essa política que vêm sendo pouco observados. Um deles é o fator de utilização das refinarias (FUT). Segundo o Boletim da Covid-19 do Ministério de Minas e Energia (MME) desta semana, o FUT ficou em 75,2%. Simulação feita por professores da Coppe/UFRJ e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) em outubro de 2020 mostrou que o uso das refinarias a plena carga teria impacto positivo de R$ 3,6 bilhões no PIB, além de pressionar para baixo a inflação dos setores de transportes e alimentos, entre outros.

Mas desde março de 2020, o FUT não passa dos 85%  – quando chega a tanto. Isso abre brecha para os importadores, que dia sim, outro também, pressionam pela alta dos preços. O que é atendido pela gestão da Petrobrás.    


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É preciso lembrar também que a Petrobrás é uma empresa de capital misto, mas seu acionista controlador é o Estado brasileiro. Por isso, deve equilibrar o interesse da população brasileira com os ganhos dos demais acionistas – o que não está acontecendo.É por seu papel social que a logística de refino e transporte de derivados da Petrobrás é integrada, para garantir o abastecimento de norte a sul. Portanto, não adianta vender uma refinaria ou um duto, porque isso não irá gerar concorrência, mas sim apenas um monopólio privado.

Se a venda desses ativos for efetivada, irá significar não apenas a institucionalização do PPI – feita pela Petrobrás, e não pelo Estado –, como o risco de o consumidor ou pagar caro por gasolina, óleo diesel e gás de cozinha, ou sequer ter esses produtos. Análise recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que não há regulação no país para garantir o abastecimento, e isso tem relação direta com a venda das refinarias e sua infraestrutura logística.


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Ainda que seja necessário rever a política tributária do país, em todas as esferas, que é injusta e recai com mais força sobre a população mais carente, não se pode ignorar que todo esse turbilhão tem origem na adoção de uma política de reajustes que considera apenas o lucro e sua destinação aos acionistas, e também num projeto de “desinvestimento” que, na verdade, esconde uma “privatização aos pedaços” da Petrobrás.

Assim como não se pode ignorar que isso tem nos levado a preços absurdos, que pesam cada vez mais no bolso de todos os consumidores, impacta a inflação e penaliza sobretudo a população mais pobre.

Federação Única dos Petroleiros 

[Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os petroleiros da Bahia participam nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), às 16h, de um encontro com o ex-presidente Lula, que desembarca em Salvador para cumprir uma agenda de dois dias com o objetivo de debater os caminhos para que a região Nordeste retome o ciclo de crescimento e desenvolvimento social. O combate à fome também faz parte das discussões propostas por Lula que já passou pelos estados de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Piauí em sua Caravana pelo Nordeste.

O encontro na ALBA intitulado “Combater a Fome e Reconstruir o Brasil” contará com a presença de representantes de movimentos sociais e sindicais. O Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar e o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, vão participar do evento representando a categoria petroleira.

Os lideres sindicais vão entregar uma “Carta dos Petroleiros” ao presidente, reconhecendo a sua contribuição histórica em defesa da democracia, da justiça e inclusão social, da liberdade e autonomia sindical, da representatividade da classe trabalhadora e do fortalecimento das empresas públicas, em especial a Petrobrás. Na carta, os petroleiros também propõem um pacto pela Petrobrás e seus trabalhadores próprios e terceirizados, pela Bahia e pelo Nordeste.

Devido à pandemia da Covid -19, como vem sendo divulgado, os encontros estão sendo restritos a grupos determinados, cumprindo todas as regras de prevenção ao vírus, como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento entre as pessoas.

Agenda de Lula na quinta-feira (26)

No começo da manhã, o ex-presidente Lula fará uma visita à Policlínica de Salvador, no bairro de Narandiba. Às 11h, dará uma coletiva para veículos de imprensa. Às 12h participa de reunião, no Hotel da Bahia, com presidentes da base aliada do governador Rui Costa, que terá as presenças de representantes do PSD, PP, PSB, PCdoB, POM e Avante.

Por volta das 16h, Lula se dirige à Senzala do Barro Preto, na Liberdade, onde participa de encontro com representantes do movimento negro da Bahia.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Em nota divulgada em seu blog, Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras, questiona o que está por trás do aumento recorde do lucro da Petrobrás no segundo trimestre e da remuneração bilionária dos acionistas, enquanto a população brasileira paga preços exorbitantes pelos combustíveis

[Por Rosângela Buzanelli]

O lucro de R$ 42,8 bilhões da Petrobrás neste segundo trimestre tem sido um dos assuntos de maior destaque na mídia já faz alguns dias. Não por acaso, já que o montante é 36 vezes maior do que o verificado no primeiro trimestre e rendeu uma bolada de R$ 31,6 bilhões aos acionistas da companhia.

No dia 4 de agosto a Petrobrás apresentou o balanço financeiro aos membros do Conselho de Administração, que aprovaram a antecipação do pagamento da remuneração bilionária aos acionistas, mas não com meu voto favorável.

Sei que a empresa tem que pagar dividendos aos acionistas, é a regra. Mas nessa quantia astronômica estão embutidos um plano de privatizações e uma política de precificação dos combustíveis que penaliza a população, coisas das quais discordo frontalmente.

Os principais fatores que contribuíram para esse lucro bilionário foram a queda do câmbio no período, a isenção tributária que exclui o ICMS do cálculo do PIS/Cofins e o aumento das receitas de venda dos derivados nas refinarias, 102,9% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, o volume de vendas desses produtos aumentou somente 17,5%.

Nos detendo ao fator mercado interno, temos o consumidor pagando mais de R$ 100 pelo botijão de gás, em torno de R$ 7 pela gasolina em alguns estados e quase R$ 5 pelo diesel. Essa é a política de preços inaugurada em 2016 pelo governo Temer e mantida por Bolsonaro, o PPI (Preço de Paridade de Importação).

Isso tudo acontecendo em um momento gravíssimo e desolador de pandemia, crise econômica e alto índice de desemprego, em que milhares de famílias passaram a usar lenha e álcool para cozinhar e que a inflação corrói a parca remuneração de quem ainda tem alguma.

Definitivamente, não foi pra isso que criamos e agigantamos a Petrobrás.


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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.