Suspensão de coordenador da FUP ataca direito à organização sindical

Quarta, 07 Abril 2021 14:23

Na noite do último sábado (3), a greve por direitos e empregos dos petroleiros baianos que durava 30 dias foi suspensa após a Petrobrás enviar um documento à direção do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) com a indicação de que as negociações seriam retomadas.

O ofício da companhia informava que a empresa estava disposta a voltar à “agenda de reuniões que vinha sendo conduzida” e a discutir questões como o “tratamento dos dias de greve e da parada de manutenção da RLAM”.

Porém, apenas três dias após a paralisação do movimento, a Petrobrás mostrou quão confiável é sua posição ao aplicar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, uma suspensão disciplinar de 29 dias.

“Ontem (5) eu recebi um telegrama e uma ligação do RH (recursos humanos) falando sobre essa punição. É mais uma demonstração de arbitrariedade, intransigência e desrespeito à mesa de negociação”, destaca Deyvid.

Conforme destaca a nota divulgada pela FUP, a medida adotada pela empresa viola as convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário, que impedem a punição e perseguição a dirigentes sindicais e a grevistas. Além de ferir a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o dirigente, a FUP ingressará com ações judiciais para o cancelamento da punição e terá como pauta prioritária no reinício das negociações a suspensão da medida arbitrária.

“Esse ataque é simbólico, não é pessoal a mim, mas a toda a categoria petroleira e será o primeiro ponto de pauta da negociação que está sendo reiniciada. Caso a gestão da empresa não revogue essa punição, teremos mais um impasse negocial que poderá exigir a retomada da greve”, ressalta Deyvid.

Sem base legal

Assessor jurídico do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP), Francisco Coutinho explica que não há qualquer legislação que justifique a suspensão com base na adesão à greve.

“Não é possível punir alguém que está com o contrato suspenso, como o grevista, e com o direito sindical liberado, como é o caso de um dirigente como o Deyvid. Mesmo que a greve fosse julgada ilegal, qualquer punição caberia ao Judiciário e não à empresa”, explica.

Apesar dos esforços da Petrobrás para isso, o movimento não foi considerado abusivo pela justiça. A companhia, porém, obteve duas liminares, a última delas impondo uma multa de R$ 100 mil em caso de manutenção da paralisação.

artigo 6º da Lei de Greve aponta ainda que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.”

A postura contraria ainda o relatório anual da Petrobrás aos acionistas, que indica em sua edição mais recente ser a Petrobrás uma empresa que valoriza “a transparência no relacionamento com todas as nossas partes interessadas, incluindo os sindicatos.”

Cortina de fumaça?

Deuyvid lembra também que a ação foi aplicada num momento em que a FUP denuncia o uso de informações privilegiadas para benefícios pessoal pelo ex-diretor executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa demitido no final de março. Além do processo de privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), negociada com o fundo árabe Mubadala, de Abu Dhabi, por um terço do valor de referência definido pela própria Petrobrás.

A expectativa da FUP é que a nova direção da empresa, que será comandada a partir da próxima assembleia geral de acionistas, marcada para 12 de abril, pelo general Joaquim Silva e Luna, adote uma postura de maior respeito com as organizações sindicais.

“Esperamos que com a saída de Castello Branco tenhamos a retomada da negociação coletiva e de uma relação sindical necessária para resolução de conflitos e negociações importantes para a categoria petroleira”, diz Deyvid.

Solidariedade

Em notas, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e sindicatos de urbanitários do Maranhão (STIU-MA), do Distrito Federal (STIU-DF) e o Sinergia de Santa Catarina repudiaram a decisão da Petrobrás.

Também as associações dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (AESEL), dos Empregados de Furnas (ASEF) e dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) manifestaram solidariedade a Deyvid Bacelar com a reprodução da nota da FNU.

Em vídeo, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) criticou a medida e a bancada da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, formada por PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, denunciou a perseguição aos trabalhadores.

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ampliaram a frente em defesa da liberdade de organização sindical.

Para o coordenador do Unificado-SP, Juliano Deptula, a história dos petroleiros mostra que atitudes truculentas como a adotada na Bahia apenas ajudam a unificar e mobilizar a categoria.

“Devemos lembrar que,  1983, a greve dos trabalhadores da Replan (Refinaria Paulínia) e da própria RLAM, contra o arrocho salaria e contra o FMI (Fundo Monetário Internacional) resultou em 358 demitidos e conquistamos a reparação para todos. Em 1995, a maior greve da nossa história também teve 88 demissões e conseguimos revê-las graças à nossa capacidade de luta. Essa é mais uma punição política, algo que nunca nos intimidou e nunca irá intimidar e contra a qual vamos lutar novamente”, apontou o dirigente.

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.