Sindipetro-NF suspende na Justiça transferência dos petroleiros das plataformas vendidas

Terça, 21 Julho 2020 13:34

[Nota do Jurídico do Sindipetro-NF]

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro-NF, por meio da assessoria do Escritório Normando Rodrigues e Advogados, conquistou liminar para suspender as transferências de trabalhadores lotados em plataformas vendidas na Bacia de Campos.

O Sindipetro-NF pretende a nulidade das transferências, tendo em vista a sua ilegalidade. Além disso, é inegável que, no atual contexto de pandemia, as transferências significam grave risco à saúde e à vida dos trabalhadores e de suas famílias, em função da logística envolvida em mudanças de residência como as impostas pela Petrobrás.

Na decisão, a desembargadora ressaltou a unilateralidade da medida, tomada pela Petrobrás sem a chancela sindical, e, ainda, que “não é crível (nem alegado) que a Petrobras vá encerrar totalmente as atividades na Bacia de Campos e patente a alteração de domicílio decorrente das transferências”, concluindo, portanto, que se trata de alteração ilegal no contrato de trabalho dos substituídos.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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