NF divulga nova Resposta à Convocação ao Trabalho após decisão de Ives Gandra

Quarta, 19 Fevereiro 2020 11:03
 
 
 
 

Após a decisão do Ministro do TST, Ives Gandra em relação à greve dos petroleiros, a diretoria do Sindipetro-NF elaborou uma nova resposta que deve ser entregue pelos trabalhadores em greve caso recebam uma convocação ao trabalho pela Petrobrás.

A categoria petroleira segue em greve por considerar descabida e inconstitucional a decisão monocrática do ministro do TST, Ives Gandra, que decretou a ilegalidade da greve. A FUP e seus sindicatos estão recorrendo da decisão.

A greve da categoria petroleira está cumprindo a Constituição da República, dentro da Lei de Greve.

RESPOSTA À CONVOCAÇÃO DA PETROBRÁS – DECISÃO IVES GANDRA – 17 DE FEVEREIRO

Em resposta à convocação que me foi endereçada, datada de ……., e assinada por … (nome e cargo)…, venho informar à Petrobrás o seguinte:

FALSA “DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE”

Ao contrário do que alega a Petrobrás, o TST não declarou a greve à qual aderi abusiva, ou ilegal. Na verdade o ministro-relator o fez, impropriamente, na forma de um “reconhecimento”. “Declarações” quanto à natureza jurídica da greve são feitas pelo órgão julgador coletivo, e o mesmo ministro-relator marcou o devido julgamento apenas para 9 de março.

DECISÃO DE GREVE NÃO É INDIVIDUAL

A Constituição, a Lei de Greve, e a CLT, vinculam obrigatoriamente a greve a decisões de assembleias. Assim, mantida a suspensão do meu contrato individual de trabalho, as tratativas sobre o trabalho durante a greve devem ser estabelecidas com meu sindicato, e somente nova assembleia pode determinar o retorno ao trabalho.

A GREVE É POR CUMPRIMENTO DE ACORDO

No mais, sugerimos que a Petrobrás cumpra seu acordo coletivo de trabalho e o da Araucária Nitrogenados, lembrando que a controladora Petrobrás determinou à ANSA tanto a assinatura do acordo, em 4 de novembro, no TST, como a demissão em massa violadora do acordo.

Nesse sentido, recomendo a Vossas Senhorias que se dirijam a quem de direito, tendo em vista que a FUP e os Sindicatos encaminharam proposta de negociação, sendo de muito fácil resolução a atual greve.

Respeitosamente

…(Local e data)…

Assinatura, nome legível e matrícula”

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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