Sindipetro Bahia entra na justiça para anular PCR

Quinta, 19 Julho 2018 13:37
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Seguindo a orientação da FUP, os sindicatos petroleiros começaram a denunciar na Justiça a ilegalidade do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), que a Petrobrás está implantando de forma unilateral, em substituição ao Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é garantido no Acordo Coletivo de Trabalho.

A assessoria jurídica do Sindipetro Bahia já está tomando as providências para dar entrada na ação. Enquanto isto é muito importante que a categoria não faça adesão ao plano, pois corre risco de estar caindo em uma armadilha. A história nos ensinou que não se vende e nem se abre mão de direitos.

Se o PCR é benéfico aos trabalhadores e a gerência considera que se trata de uma relação “ganha-ganha”, qual a necessidade de oferecer um abono financeiro?

Se o plano for cancelado, o abono recebido pelo trabalhador poderá ter que ser devolvido à empresa. A orientação, portanto, é que os petroleiros fiquem atentos para não cair na armação do PCR.

 Ao contrário do PCAC, que foi amplamente negociado com as representações sindicais, o novo plano de carreira foi concebido a portas fechadas pelos gestores, sem qualquer discussão com a categoria, e está sendo ofertado individualmente aos trabalhadores, em troca de vultosas bonificações, que custarão à estatal R$ 1,4 bilhão, segundo notícias divulgadas pela mídia.

Conheça alguns dos malefícios e irregularidades do PCR

- Viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

- Através do “Cargo Amplo”, uma das ferramentas criadas pelo PCR, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

_ O desvio de função será legalizado.

- As atuais 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio serão transformadas em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

 - Os trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

- Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.

- Com a implantação do PCR, a Petrobrás foge à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

- Gerência ganha carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

- Com a adesão ao PCR, o empregado repactuará o seu contrato de trabalho. Desse modo ficará ainda mais vulnerável às novas leis trabalhistas.

Posição do Sindipetro em relação aos diretores que aderiram ao PCR

A direção do Sindipetro Bahia desde que tomou conhecimento do PCR, considerou o plano lesivo aos trabalhadores e instrumento do desmonte e privatização da Petrobrás.

Por isso, recomendou a NÃO ADESÃO dos petroleiros.

Apesar de ser pública a decisão politica da Entidade, fomos surpreendidos pela informação da adesão de dois diretores e uma diretora ao PCR. 

A diretoria reitera sua posição contrária ao PCR e ratifica que a adesão a esse plano compromete as funções de diretor ou diretora desta entidade.

 A atividade sindical pressupõe colocar os interesses coletivos acima dos individuais.

Desse modo, comunicamos o encaminhamento das seguintes decisões para esses diretores e para os próximos que, por ventura, venham aderir ao PCR:

- Perda da liberação sindical e retorno à base;

- Saída da Diretoria Executiva;

- Abertura de processo no Conselho de Ética.

A Diretoria Colegiada do Sindipetro Bahia avalia que o melhor caminho para esses casos é o pedido de renúncia. 

No entanto, essa é uma decisão individual, que será respeitada, mas caso não ocorra renúncia, o caso resultará no encaminhamento e apreciação de um procedimento  no Conselho de Ética, com todas as garantias e direitos, assegurando a ampla defesa e o contraditório.

[Via Sindipetro Bahia]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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