[Da comunicação do Sindipetro RS]
O Sindipetro-RS realizou, no sábado, 13 de julho, na sede do Sindicato, em Porto Alegre, o seu XXXIX Congresso Estadual dos Petroleiros e Petroleiras do RS. Além de questões fundamentais para a categoria, o encontro dedicou parte da sua programação para dar vida ao tema d este ano – “Mais Petrobrás, Mais RS, Mais Brasil – Reconstruir e preservar com justiça social” – e focou na situação do Estado, atingido por uma tragédia climática sem precedentes e de como a Petrobrás pode ser um diferencial nesta reconstrução.
PLENÁRIA DEU INÍCIO ÀS ATIVIDADES
As atividades relacionadas ao Congresso iniciaram na sexta-feira (12), quando todos os inscritos foram convidados a participar da Plenária que antecipou os debates sobre temas que integram os GTs em andamento com a Petrobrás. Todos eles – Parada da Manutenção, Plano de Cargos, PLR, SMS, Petros e AMS – foram debatidos exaustivamente na Plenária quando foram agregadas diversas sugestões que foram levadas para deliberação no Congresso. Na Plenária foram passadas informações sobre o andamento dos trabalhos de cada GT, a atual situação de cada um e lembrado que o Sindipetro-RS coordena dois deles: o que trata do Plano de Cargos e o de Paradas de Manutenção. Sobre o primeiro, foi informado que nesta semana, dia 17 de julho, será realizada a primeira reunião do GT e destacada a importância das contribuições que tratassem deste tema.
Para a presidenta do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira, os debates da sexta foram uma oportunidade de ampliar os debates sobre todos os temas. “A Plenária oportunizou a todos colocarem suas sugestões e falar sobre situações vivenciadas no dia a dia, enriquecendo e aprofundando o debate”, avaliou ela.
TRADIÇÃO DE LUTA POLÍTICA E SINDICAL
O Congresso iniciou no sábado (13), com a abertura feita pela presidenta Miriam Cabreira saudando os participantes e destacando a importância do momento em que aconteceu o Congresso. Na sequência, foi apresentado um vídeo, mostrando as ações do Sindicato e das empresas do Sistema Petrobrás em relação as enchentes que devastaram o Estado.
Algumas lideranças presentes ao Congresso também fizeram suas saudações iniciais. O Deputado Estadual Miguel Rossetto (PT), lembrou que o Sindicato realizar seus trigésimo nono Congresso não era pouca coisa. “É uma história bonita de lutas que está tendo continuidade”.
Rossetto lembrou que a história da Petrobrás se confunde com a do País e reiterou que sua vocação voltada para o desenvolvimento do Brasil deve ser preservada. “A Petrobrás é mais que uma unidade de negócios, é um instrumento de desenvolvimento
integrado do País”. Para ele, a estatal entra hoje numa nova estratégia, discutindo a transição energética e se posicionando como uma empresa de energia dentro de um século que não será mais o século do petróleo e a categoria petroleira deve participar ativamente deste momento.O parlamentar referiu, ainda, a importância da derrota do projeto bolsonarista e a eleição de Lula, que resgatou a proposta de preservação da Petrobrás como uma empresa estatal. “Ao lado da defesa da democracia, que é nossa maior luta, a luta contra a privatização da Petrobrás foi uma das maiores vitórias da categoria. E vocês conquistaram isso”.
Antes de encerrar sua fala, o deputado lembrou a ação dos petroleiros frente as enchentes do RS. “Vocês transformaram este Sindicato num polo de solidariedade em um dos momentos mais difíceis e de sofrimento da população. Viva a categoria dos
petroleiros e petroleiras do nosso Estado”.
“AO LEVAR UM PRATO DE COMIDA, LEVAMOS CONSCIÊNCIA”
Convidado a falar, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, também destacou a trajetória de luta e solidariedade dos petroleiros quando citou a experiência das Cozinhas Solidárias, uma proposta defendida pela CUT, que tem agregado territórios e processos metódicos, solidários e democráticos, que contribuem para elevar o nível de consciência. “Ao levar um prato de comida, levamos consciência”, disse ele.
Amarildo frisou que neste momento é importante as pessoas se questionarem que projetos os prefeitos têm para suas cidades e lembrou que muitos defendem a terceirização e quarteirização de escolas, entrega de ativos públicos para a iniciativa privada e muitos não dizem a que vieram em relação a emprego, renda e calamidades.
Amarildo lembrou que este ano terá eleição para prefeito e vereadores e alguns debates se tornam ainda mais necessário. “Um País desenvolvido dentro da perspectiva dos trabalhadores não tem como ser reestruturado se continuar enriquecendo os 10% mais ricos do país, mantendo a dívida pública e a apropriação do que deveria ser usado para o desenvolvimento nacional. É preciso fazer a disputa nos territórios e nos locais de trabalho para eleger vereadores e prefeitos que estejam alinhados com o projeto dos trabalhadores. A população não pode continuar ficando com as migalhas”.
IDENTIFICAÇÃO COM UM PROJETO SOBERANO DE PAÍS
Outro convidado a falar, Marcelo Abreu, do Instituto de Agricultura Regenerativa, relatou que a aproximação com o Sindicato se deu naturalmente. Ele esclareceu que a cultura regenerativa vem na esteira de uma linha coerente com o movimento atual do mundo onde há a certeza de que o “sustentar” levou o mundo a chegar aonde chegou com secas, enchentes e temperaturas quase inacreditáveis. “Isto nos levou a encontrar companheiros identificados com o desenvolvimento soberano do Brasil, da defesa da democracia e destas conversas surgiu a ideia alucinante que a empresa de petróleo e gás brasileira, com excelentes índices operacionais está entrando no protagonismo da recuperação dos biomas, negociado no programa do governo Lula III, que tem entre as prioridades a regeneração dos biomas brasileiros e a agricultura baseada nos princípios da agricultura regenerativa”, pontuou.
Para Marcelo, a Petrobrás pode ser tornar a única e primeira empresa carbono neutro no mundo, com potencial de ser um exemplo na transição energética.
TEMOS QUE TRABALHAR COM DIVERSOS CONCEITOS
Já a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), que também prestigiou o evento, lembrou a importância de debater a situação do RS sob vários ângulos. Segundo ela, as emergências climáticas não vão recuar, as populações podem viver coisas piores e o debate sobre privatizações está no centro desta questão, assim como a transição. “É preciso falar sobre o enfrentamento do governo Lula com o Banco Central, o rentismo, sobre as privatizações no Estado, como tem sido o caso da educação, que vem sendo entregue para a iniciativa privada, temos que trabalhar mais com estes e outros conceitos”, apontou a parlamentar.
Para ela, é preciso desmontar o discurso cínico das elites, de que o governo federal tem que prover tudo, mas eles (as elites) nada fazem em prol da população.
Sofia informou ainda sobre a instalação da Frente Popular em Defesa das Emergências Climáticas, instalada dia 11 de julho, a partir da calamidade vivida no RS.
Último a falar, o vereador Everton Gimenes (PT), disse que é uma honra participar com a categoria petroleira de tantas lutas e colocou seu mandato à disposição da categoria e dos sindicatos. Ele lembrou que em breve serão realizadas eleições e não é possível manter uma situação em que os trabalhadores são a maioria, mas os eleitos são sempre os patrões e seus representantes. “Congressos como este faz com que os trabalhadores avancem na consciência de classe”, frisou ele.
“É PRECISO PENSAR O RS DE FORMA DIFERENTE DO BRASIL”
Depois das falas iniciais, o Congresso teve continuidade com os palestrantes, entrando diretamente no tema da atividade.
A primeira palestrante, Ticiane de Oliveira Alvares, da diretoria técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) iniciou sua fala afirmando que, após as enchentes do RS, é preciso pensar o RS de forma diferente do Brasil. Para a especialista, os acontecimentos climáticos do RS são um grande exemplo para o mundo quando se fala em transição energética e enfrentamento às mudanças climáticas.
Segundo ela, hoje há dois movimentos no mundo: um do discurso da necessidade de transição energética imediata por países que não têm muito petróleo, e outro, dos países que reafirmam a importância dos recursos fósseis para sua segurança energética. Isso, diz, mantém o petróleo no centro das disputas geopolíticas, como acontece na Europa e no Oriente Médio. “Se por um lado é verdade que caminhamos para a transição energética, por outro, já estão acontecendo grandes fusões de empresa petrolíferas e outros combustíveis que garantam a segurança energética para os recursos bélicos, o que desmistifica o discurso de que a transição vai acontecer amanhã. As transições não acontecem de uma hora para outra, e com o petróleo não será diferente. O Brasil e a Petrobrás, uma das maiores empresas de petróleo do mundo, consegue, graças a tecnologia que desenvolveu e as características do país com o mais baixo carbono, um processo de captura e sequestro de carbono baixa se comprada com outras petrolíferas. O país já tem uma matriz energética mais limpa. O grande vilão do gás estufa do Brasil não são os recurso energéticos, mas o desmatamento, o uso do solo e a agropecuária. Por isso, é preciso pensar a transição de acordo com as características e interesses do próprio país, não uma transição imposta por países que não são detentores de grandes quantidades de recursos energéticos, precisam de novas tecnologias e, assim, de uma transição para garantir sua própria segurança energética”.
Ticiane esclareceu que a partir da tragédia do RS, esta contradição será colocada de forma muito forte frente aos problemas que serão vivenciados na próxima década, com uma grande pressão para que haja uma mudança de postura frente a redução de gases do efeito estufa e contingenciamento que funcione. “Os desastres vão acontecer, o que foi feito nas últimas décadas não vai ser feito de uma hora para outra, a gente precisa garantir investimento no RS, empregos e atuação plena das empresas estatais, e a Petrobrás é um dos principais instrumentos capazes de garantir investimentos e retomada da indústria e recolocar o Estado e o País num novo projeto de desenvolvimento nacional, que terá a transição energética como um de seus vetores principais”.
BATALHAS QUE PRECISAM SER ENFRENTADAS
A especialista falou das batalhas que precisam ser vencidas. A primeira batalha que deve ser enfrentada, disse ela, é definir: Para que serve a Petrobrás? Para continuar fazendo com que acionistas minoritários tenham renda surreais? Para alimentar as pesquisas dos cientistas? Ou, a longo prazo, como uma indutora do desenvolvimento? Com esse questionamento, Ticiane esclareceu que desde que a Petrobrás abriu seu capital na Bolsa, perdeu o equilíbrio, que foi completamente puxado para os rentistas. Ela lembrou que a equação não está dada apenas com a vitória do Lula, tanto que a última distribuição de lucros foi a segunda ou terceira maior da história da companhia, e precisa reequilibrar esta prioridade dentro do plano estratégico da empresa.
A segunda batalha a ser enfrentada é que a tragédia do RS não pode condenar o desenvolvimento do Estado. Para ela, é preciso recuperar o que a Petrobrás já fez um dia no RS, promovendo o seu desenvolvimento. Ticiane lembrou que o RS já foi super impactado com a Operação Lava Jato, quando somente no setor do Polo Naval foram perdidos cerca de sete mil empregos. Agora, com a enchente, diz ela, há um risco eminente de um grande êxodo e a Petrobrás será um grande instrumento para evitar isso. E a ajuda da estatal pode ir além. “A Petrobrás tem grande kwon-how em planos de contingenciamento, inclusive para a prevenção de desastres futuros, tem grande conhecimento e experiência nesta área e se preocupa com a questão mais ampla social e ambiental. O governo do RS deveria pedir apoio técnico da Petrobrás para planos futuros”, acredita ela.
Antes de finalizar, Ticiane defendeu que a reconstrução do RS passará pelas mãos do estado, da Petrobrás, dos bancos públicos, mas esta assistência não pode ser só dando casas e pratos de comida. “Ela precisa ser direcionada para ações de longo prazo, com volume de investimentos, de estrutura, de conhecimento, instrumentos e princípios de desenvolvimento nacional, parte indisponibilizada com as privatizações, como a da Eletrobrás, mas parte dela ainda está nas mãos do estado e devem servir de fato para a reconstrução do RS e garantir que o povo gaúcho tenha emprego, renda, comida e casa”, finalizou ela.
UMA CATEGORIA QUE FEZ DO SEU UNIFORME DE TRABALHO UM UNIFORME DE LUTA
O segundo palestrante do Congresso, Leonardo Maggi, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), começou sua fala destacando que a categoria petroleira é um exemplo para todas as categorias de trabalhadores do Brasil e companheiros de várias lutas. Integrantes do MAB estão à frente da Cozinha Solidária montada pelo Sindipetro-RS na sede da entidade, em Canoas.
Em consonância com a fala da especialista do INNEP, o militante apontou que quando se fala em petróleo, deve se levar em conta o cenário internacional e não só em relação a este produto, mas desde o ponto de vista energético como um todo.
Para ele, no Brasil é importante considerar que o desafio é historicamente mais difícil, porque o país vive numa hegemonia político-econômica dominante que define o rumo do país há 500 anos, que não tem uma identidade nacional, que não tem um vínculo brasileiro e que sempre que acessam o poder, usam o estado contra o Brasil e contra o povo brasileiro. “Esta mesma gente conservou uma imensa quantidade de trabalhadores durante 300 anos num regime de escravidão e quando em todo o mundo a classe trabalhadora já estava lutando por direitos e fazendo revoluções, no Brasil, o escravo ainda estava se reconhecendo como trabalhador e começando a lutar por direitos básicos”, frisou ele.
Do ponto de vista energético, diz ele, a riqueza do Brasil em petróleo, sol, gás, terra, florestas, água e tantas outras, uma base natural enorme, com potencial e capacidade de produzir riquezas, atrai interesses internacionais, vinculados a um poder político antinacional, para fazer o que há séculos fazem no território brasileiro, com saques, pilhagem do que tem de melhor neste País. “Uma transição energética num mundo em transição política e econômica exige atenção quanto ao que se espera da matriz energética. Não basta ser limpa, a transição precisa ser justa”, acrescentou.
Outra dimensão da transição energética alertada pela liderança do MAB é a questão industrial. Segundo ele, a tendência desta classe hegemônica é de entregar a indústria nacional e tirar do Brasil tudo que tem de bom. “Foi por isso o golpe de 2016, o governo de Temer em 2017, quando quebrou a lógica da preferência da Petrobrás no pré-sal e depois com Bolsonaro, com a venda de unidades da Petrobrás e de quase desligamento das refinarias. No RS, durante 8 anos o estaleiro do Atlântico Sul foi esculhambado, foi desativado, destruído, jogando Rio Grande e Pelotas no chão. O Porto passou a servir para exportar boi vivo, transformando o estaleiro num curral. É com esta gente que estamos lidando, com quem defendeu a escravidão, que disse que no Brasil não tinha petróleo, que derrubou a Dilma, que retirou os royalties do pré-sal da educação”, disse.
Para ele, uma transição justa no Brasil, com capacidade de integrar e de tratar a energia como um todo, só uma Petrobrás consegue fazer, e isso se tiver no comando do Brasil um governo que tenho como prioridade o interesse nacional, o que é algo insuportável para esta hegemonia político-econômica que continua dando as cartas, que vivem de uma taxa de juros insuportável, de pessoas que nunca trabalharam e para os quais o Lula é o maior pesadelo. “Em que país do mundo um partido fez 5 presidentes em 6 eleições? Não existe um país no mundo com um partido construído pelos trabalhadores, com estrutura organizativa dos trabalhadores (CUT, sindicatos, movimentos populares) e são estes mesmos trabalhadores, aliados ao carinho que a população tem pela Petrobrás, que mantém a maior empresa estatal de petróleo do mundo em pé. E a
organização dos petroleiros é fator fundamental para isso”.
DEMANDAS DOS TRABALHADORES
A parte da tarde do Congresso foi dedicada aos debates sobre os temas que estão sendo tratados dentro dos Grupos de Trabalho (GT): Parada da Manutenção, Plano de Cargos, PLR, SMS, Petros e AMS. As sugestões e deliberações aprovadas no XXXIX Congresso Estadual serão levadas como teses à 11ª Plenária Nacional da FUP (PlenaFUP), que será realizada entre os dias 1º e 4 de agosto próximo, no Paraná, com o tema “Em Defesa da Petrobrás Integrada”.
Confira algumas das principais deliberações:
PARADA DE MANUTENÇÃO – Regrar no Acordo Nacional algumas premissas e permitir outros regramentos em negociação local; não alteração do PHT para trabalhadores em regime de turno; PHT para os trabalhadores do ADM deslocados para o horário de turno; previsibilidade nas escalas; jornada de trabalho (turno de 8h ou 12h, extensão de jornada dentro dos limites legais etc.); tratar das pequenas paradas; Hora Extra (durante a parada, toda a unidade de negócio ter o banco de horas suspenso e pagar HE diretamente; um final de semana completo de folga a cada 30 dias.
SMS – Regrar questões de SMS; relatórios ambientais disponíveis para consulta dos trabalhadores, com apresentação dos relatórios para a CIPA; monitoramento ambiental feito por trabalhadores próprios, planejamento e distâncias apropriadas conforme a execução das atividades; pré-parada (ter avaliações preliminares de risco para as atividades que efetivamente podem ser realizadas em pré-parada, como montagem de andaime em locais críticos etc.).; Identificação de áreas isoladas com corrente ou cerquite (preferencialmente cerquite) e placa de identificação do risco; monitoramento Biológico durante liberação e condicionamento para trabalhadores próprios e terceirizados; uso da proteção respiratória com treinamentos específicos da Parada, módulo de SMS com as informações sobre a importância da proteção respiratória e monitoramento biológico; levantamento e disponibilidade dos EPIs antes do início da parada e modificação da sistemática de fornecimento do EPIs durante a jornada de trabalho, facilitando o acesso aos equipamentos (“Loja de EPI, almoxarifado disponível 24h etc.);
Planejamento da parada considerando as áreas de vivência e montando essas áreas prioritariamente; proteção contra às intempéries nas áreas de espera no restaurante, estacionamentos, canteiros; apresentação do plano, para o sindicato, das estruturas para o atendimento do número extra de trabalhadores: vestiários, CCLs, transporte, áreas de vivência antes da licitação para poder receber contribuições antes de efetuar o contrato (após a licitação a empresa alega que não pode adicionar itens); etapa de liberação – procedimento de liberação considerando a efetividade; alimentação reforçada frente a maior gasto energético, maiores demandas; hidratação, além de água mineral, com isotônico.
BENZENO
Fazer um processo jurídico ou extrajurídico para parar a revisão da norma (consultar o regimento da CTPP); fazer uma articulação política com a bancada do governo para segurar a revisão da NR15 e anexo 13ª; fazer um documento, reunião, articulação, para ser apresentado para as demais categorias que estão participando da discussão da revisão da norma explicando a situação específica do benzeno e pedindo a concordância dessas categorias com essa pausa para negociar a situação específica do benzeno; usar como base o documento técnico elaborado pela Dra. Arline Arcuri (especialista aposentada Fundacentro) com a fundamentação técnica.
PLANO DE CARGOS
Considerar a possibilidade de troca de ênfase no sistema Petrobrás, não apenas por empresa; concurso unificado para o sistema Petrobrás; mudanças no avanço de nível e progressão da carreira;
diminuição no número de degraus na carreira; pagamento de abono para os que ficaram no PCAC e para os que foram para o PCR fora do prazo do abono; troca de ênfase, com um regramento negociado; criação de ênfase e extinção de ênfases somente mediante negociação coletiva; ter critérios de elegibilidade para a troca de ênfase; usar como critério de seleção a realização de provas, avaliação de currículo considerando formações extras, experiências anteriores, tempo de casa; valorização salarial do regime administrativo nível técnico; avanço de nível ou adicional por formação extra, como em algumas carreiras públicas; criar a carreira de Fiscal de Contrato e tirar essa função das ênfases; regrar a troca de regime temporário (turno para adm.) com manutenção da remuneração.
PLR E REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
ter apenas como remuneração variável a PLR; ser um regramento para o Sistema Petrobrás; ter como
referência o ACT de 2014; relação piso/teto de 2,5 salários; modernizar os indicadores para o piso.
PETROS E AMS
PETROS – Apresentação do relatório do GT e da proposta dos trabalhadores para o fim dos PEDs; criação de um grupo de discussão local para o acompanhamento e contribuições no processo de negociação e mobilizações da Comissão criada após a Vigília.
AMS – AMS por gestão de RH; discussão do Estatuto da APS; credenciamento de médicos, instituições, hospitais.
