O PSDB se articula para votar às pressas no Senado o Projeto de Lei 131, que acaba com a obrigatoriedade legal que garante à Petrobrás exclusividade na operação do pré-sal, bem como participação mínima de 30% nos blocos exploratórios. De autoria do senador José Serra (PSDB/SP), o projeto foi apresentado em março deste ano e se encontra atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando parecer do relator. Para agilizar sua tramitação, os tucanos estão armando uma votação conjunta com outras duas comissões: a de Assuntos Econômicos e a de Serviços de Infraestrutura. Se isso acontecer e o texto for aprovado, a decisão poderá ser terminativa. Ou seja, o projeto sequer será submetido ao plenário do Senado e seguirá direto para a Câmara dos Deputados Federais.
O PSDB criou nos anos 90 o regime de concessão, que acabou com o monopólio estatal da Petrobrás e abriu o setor para as empresas privadas, transferindo a propriedade do petróleo e gás brasileiros para as multinacionais. Agora, os tucanos querem fazer o mesmo com o pré-sal. Além do PLS 131, outros dois Projetos de Lei do PSDB correm em paralelo na Câmara dos Deputados, propondo o fim do regime de partilha de produção, que permite ao Estado brasileiro ficar com parte do petróleo do pré-sal, gerando, assim, um Fundo Social Soberano para investimentos em saúde e educação.
“Mexer no regime de partilha é retirar do povo brasileiro a garantia de que a riqueza produzida pelo pré-sal seja investida no Brasil”, afirma o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel. “O pré-sal garantiu ao nosso povo uma importante fronteira para a educação e a saúde e está consolidando a Petrobrás como uma grande empresa de energia, fortalecendo a indústria nacional, para que possamos ter empregos e renda aqui no nosso país”, ressalta Zé Maria, declarando que os petroleiros continuarão se mobilizando, junto com os movimentos sociais para garantir essas conquistas.
Fonte: FUP
