TST ainda condena petroleiros pela Greve de 1995







Na Greve de 1995 o Governo FHC fraudou o desabastecimento de GLP (gás de botijão), para jogar a opinião pública contra os petroleiros. As distribuidoras que retiveram o produto foram premiadas com o aumento do preço do produto, logo após.

Além dessa tramóia, há poucos anos um importante ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho revelou que antes da Greve FHC reuniu-se com os ministros mais antigos do TST para advertir que iria intentar o fim do monopólio estatal do petróleo e a privatização da Petrobrás, e cobrou do TST empenho para reprimir duramente qualquer greve dos petroleiros que resistissem a seus crimes de lesa-pátria.

Após a Greve o TCU revelou a sujeira do gás, e a Organização Internacional do Trabalho recomendou ao Governo brasileiro que reintegrasse os grevistas demitidos, anistiasse os sindicatos multados, e alterasse a legislação de greve, para que os tribunais não mais pudessem fixar multas contra greves. Por fim, grevistas e trabalhadores foram anistiados por Lei Federal.

Essa semana, porém, ante um caso individual, o TST fez valer não a Lei de Anistia (Lei 10.790 de 2003), mas inquéritos internos da Petrobrás, realizados em 1995, para manter decisões relativas à Greve. Um dos ministros chegou a declarar que se a anistia só foi concedida porque antes se reconhecia a culpa dos anistiados. A decisão foi unânime na turma que julgou o processo.

A ideologia e os preconceitos dos Senhores Ministros continuam a pesar muito mais do que a OIT, o TCU ou o Congresso Nacional. No entanto, isso é apenas uma pequena demonstração de algo muito maior: a direita neoliberal está aí, viva e atuante, pronta para voltar aos anos de destruição com a eleição de Serra.