Apesar da liminar que assegura aos dirigentes da FUP o pleno acesso às instalações do Senado para acompanhar as sessões e votações do Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB), o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comete mais um golpe antidemocrático ao impedir que parte da direção da Federação acompanhe a instalação da Comissão Especial que vai iniciar o debate sobre PL entreguista do pré-sal, nesta quarta-feira, 12.
A liminar conquistada pelos petroleiros foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em resposta ao Habeas Corpus 129330 impetrado pela assessoria jurídica da FUP. O argumento da Polícia Legislativa é de que o referido Habeas Corpus não foi assinado pelo presidente do Senado, que obviamente, não tem interessem algum em permitir que os trabalhadores acompanhem o debate desta comissão.
ENTENDA
A FUP conquistou liminar, assegurando aos dirigentes da entidade pleno acesso ao Senado para acompanhar as sessões e votações do Projeto de Lei 131/2015, de José Serra (PSDB/SP). A proposta do senador é tirar a Petrobrás da função de operadora única do pré-sal e acabar com a obrigatoriedade legal da empresa participar em pelo menos 30% das áreas exploratórias. Na luta para barrar o PLS, os petroleiros vêm enfrentando a resistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que tem criado uma série de restrições ao acesso da FUP e de seus sindicatos ao plenário e demais áreas da Casa.
No dia 17 de julho, de forma truculenta, Renan autorizou a polícia parlamentar a retirar os petroleiros à força das galerias do plenário. Dirigentes da FUP e do Sindipetro Unificado-SP foram violentamente atacados pelos seguranças, que utilizaram choque elétrico e cassetetes contra os trabalhadores. Mesmo assim, os petroleiros conseguiram derrubar o regime de urgência em que se encontrava o PLS 131 e, desde então, seguem resistindo às manobras que tentam apressar a tramitação do projeto. Nas últimas semanas, várias mobilizações foram feitas pela FUP em Brasília e em outras regiões do país, alertando os parlamentares e a sociedade sobre os prejuízos que a Nação terá, caso o PLS 131 seja aprovado.
Fonte: FUP
