O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região derrubou a liminar do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), que impedia a redução do efetivo mínimo na Replan, em Paulínia. O Sindicato informa que vai recorrer judicialmente e mobilizará os trabalhadores em protesto a essa decisão, que aumentará ainda mais a insegurança e os riscos de acidentes na refinaria.
A determinação, favorável ao agravo regimental impetrado pela Petrobrás, foi proferida pelo juiz relator Hamilton Luiz Scarabelim. A nova liminar, publicada nesta quarta-feira (11.10), suspende os efeitos da decisão da juíza do Trabalho da 2ª Vara de Paulínia, Claudia Cunha Marchetti, expedida em 30 de junho, que exigia o restabelecimento imediato do número mínimo de trabalhadores por turno na refinaria.
Em seu parecer, o juiz relator argumenta que o laudo pericial judicial solicitado pela juíza “foi inconclusivo” e “as atribuições dos técnicos continuam as mesmas, com o idêntico dispêndio de tempo e sem modificação de equipamentos ou tecnologias, razão pela qual não há óbice ao remanejamento de alguns deles para o turno fixo”.
O juiz alega ainda que não há implicações de violação às regras da NR 20 e que “a mudança está dentro do poder diretivo da impetrante de organizar e coordenar a sua produção”. E se utiliza da estratégia de autoboicote da Petrobrás, que interrompeu em julho a operação de uma das três unidades do HDT da Replan, e dos PIDV’s para justificar sua decisão.
“…vislumbro a presença de perigo de dano, dado o risco de paralisação de unidades, em prejuízo ao fornecimento de derivados do petróleo, como já ocorrido e mencionado pela agravante, além da redução do quadro de empregados, decorrente da adesão ao Programa de Incentivo a desligamento voluntário da empresa”, relata o juiz.
O diretor da Regional Campinas do Unificado, Gustavo Marsaioli, afirma que o Sindicato tomará as medidas necessárias e cabíveis para que os operadores da Replan continuem trabalhando com segurança. “Entraremos na Justiça e faremos mobilizações e o que for necessário para evitar a implementação dessa medida arbitrária e que tem o objetivo claro de enfraquecer o setor de refino, para facilitar o desmonte e a venda das refinarias”, declarou.
Fonte: Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo
