Cumprindo o que foi pactuado no Termo Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho, a FUP teve mais duas rodadas de negociação com a Petrobrás nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de fevereiro, para tratar da proposta da empresa de redução opcional de jornada com redução proporcional da remuneração. O debate está sendo feito em reuniões extraordinárias da Comissão de Regimes de Trabalho, onde as direções sindicais vêm buscando garantir regras transparentes que preservem os direitos dos trabalhadores, assegurando que a mudança na jornada seja de fato opcional e não se transforme em mais uma ferramenta de assédio ou privilégio por parte dos gestores e tampouco sirva de pretexto para terceirização.
Antes de iniciar o debate com a empresa, os petroleiros apresentaram ao RH algumas cobranças. A primeira foi referente às paradas de manutenção nas refinarias e terminais, que continuam ocorrendo sem um regramento específico. A FUP cobrou uma reunião da Comissão para tratar deste tema e também da situação dos trabalhadores da Transpetro que atuam nas malhas do gás e do óleo, duas áreas da subsidiária que foram fundidas em uma única diretoria, cujos adicionais são pagos com valores diferenciados.
Outro questionamento feito foi em relação ao abono de duas horas diárias para as lactantes, que, no entendimento da FUP, deveria estar sendo implementado para todos os regimes de trabalho, mas que na prática só está sendo cumprido para as petroleiras do administrativo. A alegação da Petrobrás é de que as trabalhadoras de turno lactantes são temporariamente realocadas para o regime administrativo neste período, mas nem a legislação, nem a cláusula 9 do Termo Aditivo, em seu parágrafo 2, fazem qualquer referência à alteração do regime. A empresa ficou de avaliar e se posicionará na próxima reunião.
A FUP mais uma vez criticou a Petrobrás por querer alterar a jornada do horário flexível, sem ter um estudo prévio sobre o impacto produtivo que essa mudança irá gerar, repetindo o mesmo erro cometido com o PIDV. As direções sindicais cobraram participação em todas as etapas do processo, desde o momento em que o trabalhador optar pela redução da jornada até o retorno às 8 horas regulares, caso queira.
Após garantir na última reunião o compromisso da empresa de que o processo de adesão à redução de jornada será feito em consenso com as representações sindicais, com transparência e liberdade de escolha por parte do trabalhador, a FUP avançou em outros pontos fundamentais para preservar os direitos da categoria. Os representantes da Petrobrás concordaram com as seguintes propostas do movimento sindical:
- Que qualquer alteração de regime em unidades administrativas para o horário flexível só ocorra se houver concordância dos sindicatos
- Que a redução de jornada não sirva de pretexto para gerar terceirização
- Que, em caso de negativa da solicitação de redução da jornada, seja apresentada aos sindicatos a devida justificativa
- Que o comitê de avaliação dos acordos de adesão seja implementado nos mesmos moldes do Comitê de Avanço de Nível e Promoção, com participação e acompanhamento das representações sindicais
A próxima reunião com a empresa será no dia 07 de março, na sede da FUP.
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