Continua a luta dos trabalhadores brasileiros contra o Projeto de Lei 4.330 que libera a terceirização. Hoje (28), os presidentes da CUT , da CTB, da Nova Central e da UGT vão se reunir com o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. As centrais sindicais se mobilizam para impedir a aprovação no Senado.
Para entender os prejuízos provocados pela terceirização irrestrita, como propõe o PL 4.330, a equipe do Seu Jornal, da TVT, conversou com um trabalhador terceirizado e com um advogado trabalhista.
Durante quatro anos e meio, Valmor Mota Chaves trabalhou como operador de empilhadeira terceirizado, na Ford, em São Bernardo do Campo. Ele abastecia a linha de produção como peças para a montagem dos veículos, a mesma função do ponteador, trabalhador contratado diretamente pela montadora, recebendo cerca da metade do salário e com benefícios bem inferiores. “É sempre bem menos que a gente recebe. Os salários, os benefícios”, confirmou Valmor à repórter Michelle Gomes.
De acordo com a legislação trabalhista atual, as empresas não podem terceirizar a atividade principal, mas apenas setores de suporte, como limpeza, vigilância e alimentação. O Projeto de Lei 4.330, em tramitação no Congresso Nacional, autoriza a terceirização em todas as áreas.
Para Elcio Kirihata, advogado trabalhista, o PL 4.330 é um bom negócio para as empresas, já que reduz custos na mão de obra e regulamenta a terceirização da atividade-fim, já praticada de forma ilegal.
“Existem muitas empresas que já praticam, de uma forma equivocada, esse tipo de situação. Ela vai regularizar, vai estar protegida pela lei, agora”, destacou o advogado.
Para os trabalhadores, não há vantagem. Apesar de serem registrados e terem garantidos os direitos trabalhistas, eles ganham, em média, 24% menos e trabalham três horas a mais do que os empregados diretos, segundo estudos do Dieese.
Além disso, segundo o advogado trabalhista, a terceirização divide a representação sindical dos trabalhadores na empresa, o que afeta a capacidade de organização na luta por melhores condições de trabalho.
Elcio Kirihata afirma que o PL 4.330 vai “tolher direitos dos empregados”, principalmente em relação aos salários e ao Programa de Lucros e Resultados (PLR) das empresas.
Valmor relatou que, mesmo com uma ruptura do tendão do ombro esquerdo ocasionada pela função que exercia, foi demitido da empresa terceirizada, há dois meses, e teve que entrar na Justiça para receber o FGTS e a multa rescisória.
“Os direitos da gente rasgados e jogados no lixo. Depois, a gente tem que ficar correndo atrás de advogado. Parte do que seria nosso, vai para a mão do advogado. A gente vê que a gente não tem direito. A gente não é nada”, lamentou o trabalhador.
Fonte: Rede Brasil Atual
