Cerca de 550 trabalhadores foram até a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 3261/19, que permitirá a privatização dos serviços de saneamento e pode ser votado na quarta (4) pelo plenário da Casa.
A proposta teve a tramitação de urgência aprovada no último dia 27, sob intensos protestos da oposição.
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL 3261 acaba com os “contratos de programa”, modalidade que permite a contratação de empresas públicas estaduais de saneamento por parte das prefeituras, sem necessidade de licitação. Com o PL, esse instituto seria substituído pelo formato de licitações, abrindo o segmento para a atuação do capital privado
O trabalhador João Viana, membro da diretoria do Sindicato Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua-CE), veio a Brasília com uma delegação de dez pessoas. A comitiva destaca a preocupação da categoria com os riscos trazidos pela desestatização dos serviços de saneamento.
“Temos uma conscientização formada de que água é vida e que a privatização tem alguns fatores que retroagem. Por exemplo, a tarifa de água com certeza vai aumentar porque os empresários querem lucro, querem o retorno financeiro, e somente com o aumento terão isso, pois se sabe que a tarifa das companhias estaduais de saneamento são preços módicos, para a população poder pagar”, exemplifica Viana, citando ainda a chance de queda na qualidade do serviço.
Casa fechada para o povo
Os trabalhadores foram à Câmara para tentar acompanhar a votação do PL, que foi cogitada para esta terça, e tiveram dificuldades para ingressar no local, que tem tido, principalmente nos últimos anos, histórico de interdições para o acesso da população.
Eles queriam autorização para ingressar nas galerias do plenário, de onde poderiam acompanhar uma eventual votação, mas só foram autorizados a ocupar o Auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara.
“Nós gastamos umas duas horas pra ter acesso ao auditório aqui. Notamos que isso piorou muito este ano, no governo Bolsonaro. As galerias deveriam estar abertas pra população fiscalizar os deputados e seus votos numa matéria tão importante como essa pra população brasileira”, defendeu Washington Fraga, do Sindicato dos Urbanitários de Goiás (Stiueg).
Um grupo com cerca de 100 pessoas ficou do lado de fora do prédio porque não foi autorizado a entrar.
A dificuldade de acesso à Casa repercutiu entre parlamentares de oposição, que se manifestaram contra a prática também em outros momentos, como durante a votação da reforma da Previdência do governo Bolsonaro e de diferentes medidas aprovadas pela gestão Michel Temer (MDB), entre os anos de 2016 e 2018.
Negociações e resistência
Nesse tipo de situação, as regras gerais para a entrada de representantes da população são negociadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem a oposição tenta autorização para a entrada de alguns trabalhadores nas galerias.
“Quando tem uma votação do seu interesse, ele abre as galerias, mas, quando tem uma que é contrária, ele fecha, restringe, só da algumas senhas pros partidos políticos. É um escracho. É uma tentativa evidente de fazer com que os parlamentares não ouçam as vozes das ruas ”, critica o psolista Glauber Braga (RJ), que diz acreditar na possibilidade de rejeição da proposta.
O Brasil de Fato procurou ouvir Rodrigo Maia por meio de sua assessoria a respeito das interdições, mas o presidente não se manifestou a respeito.
Apoiado pelo democrata, de modo geral, o PL conta com resistência mesmo de atores políticos do campo mais neoliberal, como é o caso do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que enfrenta atualmente uma onda de protestos no estado por conta dos estragos que sucederam a privatização da distribuidora estatal Celg, hoje de propriedade da italiana Enel.
A desestatização dos serviços de saneamento abre a possibilidade de problemas semelhantes na área, o que tende a provocar queda na popularidade de Caiado, motivo pelo qual o governador critica o PL. Prefeitos também têm resistência à medida, e a proximidade com o ano eleitoral preocupa alguns parlamentares.
“Tenho esperança de que eles possam não conseguir maioria de votos, o que me traz esperança de derrotar o projeto. Vamos lutar até o último minuto”, afirma Glauber Braga, ao mencionar o cenário de divergências.
[Via Brasil de Fato]
