Após um mutirão de duas semanas pelos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados Federais, a FUP e seus sindicatos concluíram a campanha de coleta de assinaturas de parlamentares favoráveis ao projeto que propõe um plebiscito para que os brasileiros se posicionem sobre a exploração do Pré-Sal.
O documento – Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 507/2016 – foi protocolado nesta terça-feira, dia 30 de agosto, e é subscrito pelos deputados Henrique Fontana (PT/RS), Carlos Zarattini (PT/SP), Chico D´Angelo (PT/RJ), Wadih Damous (PT/RJ), Paulo Teixeira (PT/SP) entre outros parlamentares. Foi necessário garantir pelo menos 171 assinaturas, ou seja, um terço da Câmara, o mínimo necessário para que o projeto fosse acolhido pela Casa.
A proposta é um contraponto ao PL 4567/16, que está prestes a ser votado pelo Plenário da Câmara e que, se aprovado, acabará com a garantia legal da Petrobrás ser a operadora exclusiva do Pré-Sal, transferindo para as multinacionais o controle destas reservas.
A ideia de um plebiscito para que a população se posicione sobre o futuro da maior reserva de petróleo da atualidade foi lançada pela FUP e acolhida pelos deputados que subscrevem o PDC 507/2016. É mais uma importante frente de luta para que o Pré-Sal continue sob o controle do Estado, sendo explorado por uma empresa nacional, em benefício do povo brasileiro.
“O projeto que protocolamos é para que a população defina através de um plebiscito o destino do Pré-Sal. O outro projeto que caminha aqui na Câmara (PL 4567/16) visa abrir as riquezas do nosso povo para as multinacionais e isso nós não podemos permitir. Esperamos que a Câmara acate a nossa proposta de plebiscito e permita que a população decida sobre o futuro do Pré-Sal”, declarou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.
O que prevê o PDC 507/2016
O Projeto de Decreto da Câmara 507/2016 propõe a convocação de um plebiscito nacional a ser realizado em data a ser definida pelo Congresso Nacional, onde o eleitorado brasileiro seja consultado sobre a exploração do Pré-Sal, através da seguinte pergunta:
Você concorda com a manutenção da Lei 12.351/2010, que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do Pré-Sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?
Acesse aqui a íntegra do projeto e acompanhe a sua tramitação na Câmara.
Intensificar a luta contra a entrega do Pré-Sal
De autoria do então senador José Serra (PSDB/SP), atualmente ministro das Relações Exteriores do governo interino do golpista Michel Temer, o PL 4567/16 já foi aprovado no Senado e pode ser colocado em votação no plenário da Câmara a qualquer momento. Além de tirar o Pré-Sal da Petrobrás, transferindo sua operação para as multinacionais, o projeto também põe fim à garantia de participação mínima de 30% que a estatal brasileira tem sobre essas jazidas.
Para impedir que um patrimônio tão estratégico para o país caia nas mãos das multinacionais, a FUP e seus sindicatos vêm realizando uma série de mobilizações. Uma das formas de pressionar os parlamentares é enviar e-mails a todos os deputados federais, cobrando que se posicionem contrários ao PL 4567. Através da página www.presalemjogo.com.br, em apenas dois clicks, é possível disparar de uma só vez e-mails para todos os deputados, cobrando que votem contrários ao projeto que entrega o petróleo brasileiro às multinacionais. Participe e ajude a divulgar o site, cujo conteúdo também pode ser acessado nas redes sociais: www.facebook.com/PreSalEmJogo
Fonte: FUP
