FUP
Com o Congresso Nacional tomado por centenas de trabalhadores, entre petroleiros, bancários, metalúrgicos, químicos, comerciários, entre outras categorias, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou para o dia 03 de setembro a votação do PL 4330, que estava prevista para ocorrer no último dia 14. O projeto só não foi votado porque os trabalhadores organizados ocuparam a Câmara e permaneceram em vigília do dia 13 para o dia 14, pressionando os deputados da CCJC a recuarem.
A FUP e seus sindicatos estiveram presentes mais uma vez em Brasília, com representações de Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina, Norte Fluminense, Unificado de São Paulo, Amazonas, oposição do Pará, entre outras bases. A pressão surtiu efeito, adiou a votação do PL 4330, mas a luta continua, pois o projeto pode voltar à pauta da Comissão a qualquer momento, pois os empresários que fazem lobby para que o Congresso regulamente a terceirização, com base em seus interesses.
Para evitar que isso aconteça, as centrais sindicais seguem buscando avanços na mesa quadripartite de negociação, formada por representantes dos trabalhadores, empresários, governo e parlamentares. Segunda-feira, 19, houve uma reunião para definir um novo calendário de negociações em busca de um acordo que não seja prejudicial aos trabalhadores, como é o PL 4330, que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, retira direitos e aprofunda a precarização.
A proposta da CUT é de que o projeto seja retirado definitivamente de pauta e que a mesa quadripartite continue sem imposição de tempo, para que o debate em torno da terceirização avance, envolvendo a população e os trabalhadores. No próximo dia 30, as centrais voltam às ruas em mais uma paralisação unificada, onde a luta contra o PL 4330 é uma das principais bandeiras.
O que querem a CUT e demais centrais:
Direito a informação prévia nos processos de terceirização
Proibição da terceirização nas atividades consideradas fim
Igualdade de direitos e de tratamento, inclusive salarial, entre contratados diretamente e os trabalhadores terceirizados
Responsabilidade solidária entre contratante e contratada
Penalização às empresas infratoras
Doze milhões de terceirizados, vítimas da precarização
Segundo estimativas do Dieese, existem cerca de 12 milhões de terceirizados no país, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Homens e mulheres que permanecem 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganham 27% a menos do que o contratado de forma direta. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
No Sistema Petrobrás, são mais de 360 mil trabalhadores terceirizados para cerca de 80 mil próprios. Em função das condições diferenciadas de trabalho e da exposição maior a riscos, os petroleiros terceirizados são as principais vítimas da insegurança. Desde 1995, os sindicatos registraram 329 mortes por acidentes de trabalho, dos quais 265 foram com terceirizados.
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