Além de reivindicações sobre segurança operacional, petroleiros denunciam que Petrobrás ameaça fechar a unidade, como fez com a Fafen-PR, se a prefeitura de São Mateus do Sul e o governo paranaense não aceitarem a renegociação de sua dívida de R$ 1 bilhão de royalties sobre a exploração de xisto
Petroleiros da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobrás, em São Mateus do Sul, retomaram nesta terça-feira (20/4) a greve que foi suspensa no início de março. Trabalhadoras e trabalhadores da unidade reivindicam melhorias na segurança operacional e o fim do sucateamento e das terceirizações irresponsáveis, mas também denunciam que a petroleira está ameaçando fechar a SIX, assim como fez com a Fábrica de Fertilizantes do Paraná (ANSA/Fafen-PR). Isso representaria a demissão direta de 1.000 trabalhadores, entre próprios e terceirizados, além de afetar outros 2 mil empregos indiretos.
A ameaça envolve uma dívida bilionária – cálculos iniciais apontam que a cifra já chega a R$ 1 bilhão – que a Petrobrás tem com a prefeitura de São Mateus do Sul e o governo do estado do Paraná de royalties sobre a exploração de xisto na região. Como a petroleira incluiu a SIX na sua lista de privatizações no setor de refino, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), aponta que a Petrobrás está pressionando esses entes a renegociar esse valor ou mesmo perdoá-lo em definitivo. Caso isso não aconteça, a empresa ameaça fechar a SIX, se seus planos de privatizá-la forem frustrados.
De acordo com Mário Dal Zot, diretor da FUP e do Sindipetro-PR/SC, presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Paraná, o argumento da Petrobrás é de que a dívida estaria inviabilizando qualquer negociação da SIX. Por isso, ele entende que ameaça de fechar a unidade se configura em abuso de poder econômico por parte da petroleira, já que a SIX hoje é responsável por 45% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido no município de São Mateus do Sul.
“A Petrobrás tem todas as condições de pagar essa dívida, um recurso essencial para os cofres de São Mateus do Sul e também para o estado do Paraná, ainda mais neste momento de grave crise econômica e social provocada pela pandemia de Covid-19. No entanto, em vez de assumir seu débito, a gestão da companhia ameaça fechar a unidade, que é um exemplo do desenvolvimento tecnológico da Petrobrás, um método único, criado pela própria empresa, de processamento do xisto em todo o planeta. Em um momento em que o desemprego e a desocupação das pessoas batem recordes, o fechamento da SIX seria trágico para o município”, explica Dal Zot.
O Sindipetro-PR/SC ressalta que os próprios dados da Petrobrás indicam que a SIX tem um lucro de cerca de R$ 200 milhões por ano, além de gerar 3 mil empregos diretos e indiretos.
Além da pressão em relação aos royalties, a privatização da SIX, denunciam os petroleiros, tem feito a gestão da Petrobrás adotar uma política de reduzir custos à base da diminuição de efetivo, da precarização das condições de trabalho e do sucateamento de equipamentos. A empresa também não está dando explicações sobre a situação dos trabalhadores no período de transição, caso a unidade seja de fato privatizada.
ENTENDA OS ROYALTIES SOBRE O XISTO DO PARANÁ
Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) instaurou um processo administrativo que resultou em multa para a Petrobrás por não pagar royalties sobre a extração de xisto na região de São Mateus do Sul entre 2002 e 2012. A agência reivindicou que a estatal pagasse alíquota de 10% de royalties sobre a extração.
Desde 2013, a Petrobrás vem pagando 5% de royalties, mas a empresa questionou o percentual da cobrança retroativa. Os valores da multa e da diferença nos royalties já somariam cerca de R$ 1 bilhão, contando atualizações.
A Petrobras argumenta que não deve pagar a alíquota máxima de 10% de royalties prevista na Lei do Petróleo (Lei no 9.478/1997) porque entende que não se trata do mesmo produto, nem do mesmo processo. O óleo e o gás de xisto são extraídos a partir do aquecimento da rocha, método único no mundo e patenteado pela estatal.
O imbróglio completou oito anos sem uma solução aparente. A Petrobrás estaria tentando reduzir o valor devido em 50%, pagando, assim a alíquota de 5% de royalties, como queria desde o início. A ANP disse que “não comenta negociações em curso”.
