Em assembleias realizadas pelo Sindipetro Bahia de 17 a 23/09, com todas as turmas da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), os trabalhadores rejeitaram, por ampla maioria, a tabela 3×2, que a direção da Petrobrás quer implantar na refinaria a partir de 1º de outubro.
Eles também reafirmaram a escolha, que já havia sido feita anteriormente em assembleias, da tabela de 12h, conforme mediação feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os trabalhadores aprovaram ainda que seja feita a cobrança administrativa, judicial, ou por mobilizações e manifestações públicas, da imediata implementação do acordo firmado no TST, que garante ao Sindipetro Bahia a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com a tabela escolhida legitimamente pelos trabalhadores.
Foi aprovada também a realização de mobilizações com o corte do apoio operacional nas folgas, caso a gestão da Petrobrás implemente a tabela 3×2. Foi consenso, nas assembleias, que nenhum trabalhador vai compor turma na folga. Além disto, os trabalhadores aprovaram uma pauta reivindicatória local.
O resultado final das assembleias deixou claro que os trabalhadores não vão aceitar a imposição da direção da Petrobrás, que, mais uma vez, descumpre um acordo, que foi firmado, inclusive, em uma instância superior da justiça. A votação foi a seguinte: 243 trabalhadores votaram a favor das propostas do Sindipetro e contra a tabela que a Petrobrás quer impor, 2 votaram contra e 3 se abstiveram.
O Sindipetro já encaminhou a deliberação para a assessoria jurídica da entidade para as providências cabíveis, de forma a buscar judicialmente a implementação da tabela escolhida pelos empregados e contra a qual não se opôs a Petrobrás, visto que o único motivo para a recusa da empresa em assinar o acordo é a descabida exigência de renúncia de direitos referentes à tabela adotada até janeiro/2020, o que não se pode admitir. Assim que houver notícias relevantes sobre essa questão jurídica a categoria será imediatamente informada.
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Veja outros pontos aprovados pelos trabalhadores nas assembleias, que farão parte de uma pauta reivindicatória local
- Reposição do efetivo mínimo de trabalhadores nas unidades de processo, com a realização de concurso público – nos últimos anos, a gestão da refinaria não tem respeitado o contingente mínimo de trabalhadores para a unidade operar em segurança gerando muitas horas extras através de dobras de 24h e convocações ilegais nas folgas o que evidência a necessidade de reposição do efetivo nas turmas de turno. Por isso, até que a reposição aconteça exigimos que os setores só operem com o número mínimo do efetivo, em cada unidade de processo, utilizado antes da aplicação do judicializado O&M.
- Pagamento correto das homologações das rescisões contratuais que estão ocorrendo com descontos ilegais e complessivos.
- Extinção do saldo AF que promove descontos ilegais em dias que seriam de folga na tabela dos trabalhadores
- Definição de critérios objetivos para mudança de ênfase e transferências.
- Restituição integral dos valores cobrados e fim dos descontos da AMS até o encerramento das negociações.
- Manutenção das atividades executadas por trabalhadores próprios e fim da terceirização das atividades fins
- Elaboração de um plano sobre segurança operacional com a participação do Sindipetro BA.
- Correção dos valores dos PDVs das pessoas que tiveram prorrogação da saída por interesse da gestão da empresa, com base no reajuste garantido pelo ACT.
[Da imprensa do Sindipetro Bahia]
