Os trabalhadores estavam sem ACT desde 2021, quando foi concluída a privatização da empresa. A vigência do Acordo é até abril de 2024, com renegociação das pautas econômicas na data-base da categoria, em abril
[Da imprensa do Sindipetro MG]
O Sindipetro/MG realizou assembleia, no dia 15 de fevereiro, com as trabalhadoras e trabalhadores da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) lotados em Minas Gerais e representados pelo Sindicato após a privatização da empresa. A categoria aprovou o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociado com a empresa pelos sindicatos da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
A NTS foi uma das subsidiárias da Petrobrás, controladora da malha de gasodutos mais estratégica do país, privatizada durante os governos Temer e Bolsonaro. A Petrobrás tem um contrato com a nova empresa privatizada para aluguel da rede de gasodutos, sendo até hoje sua única cliente.
Os trabalhadores estão sem Acordo Coletivo desde 2021, quando a privatização foi concluída. Na data-base da categoria, em abril, haverá renegociação das cláusulas econômicas. A vigência do ACT é até 2024. Estão no Acordo, as seguintes cláusulas:
- Jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
- Adicional de periculosidade conforme a lei, que engloba os riscos do contato com inflamáveis, explosivos e eletricidade.
- Banco de horas com hora dobrada para aquelas realizadas nos domingos, feriados e dias de folga.
- Bonificação natalina e vale presente nos anos de 2022 e 2023.
- R$ 1.500,00 de vale refeição e/ou alimentação a partir de janeiro de 2023, inclusive nas férias.
- “Bonificação” de R$ 2.000,00 no VA/VR a partir do fechamento do acordo.
- Pagamento de PLR proporcional para os empregados demitidos sem justa causa ou que pedirem demissão ao longo do ano.
- Extensão do auxílio maternidade de quatro para seis meses, e do auxílio paternidade de cinco para vinte dias.
- Cláusula do direito de Recusa.
- Renegociação das cláusulas econômicas em abril de 2023.
