Os trabalhadores da Braskem com direito a cláusula quarta estão concentrados na porta da empresa…
Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia
Os trabalhadores da Braskem, que há anos lutam pelo direito à cláusula quarta, estão acampados na porta da Braskem/UNIB, no Polo de Camaçari, na Bahia, desde ontem e vão continuar no local até que a empresa oficialize a proposta de pagamento deste passivo trabalhista. Na manhã desta sexta-feira, (16), os trabalhadores do turno e do administrativo se solidarizaram com o movimento e decidiram atrasar a jornada de trabalho. Na porta da Braskem estão concentrados centenas de pessoas.
A mobilização começou na manhã de ontem (15) e de acordo com as informações do Sindicato dos Químicos/Petroleiros (BA), a proposta é que os trabalhadores continuaem acampados até que a direção da Braskem encaminhe a proposta de pagamento da cláusula quarta. Segundo os dirigentes sindicais, foram realizadas algumas reuniões para tratar sobre esta proposta, mas a Braskem recuou e suspendeu as negociações sem avisar ao Sindicato. A falta de palavra da Braskem revoltou os trabalhadores e a Entidade.
Esta é a terceira mobilização, duas foram realizadas no mês de junho, e convocadas pelo Sindicato para pressionar o patronato. O processo da cláusula 4ª tramita no Plenário do STF, mas na sessão do dia 03 de março, em Brasília, o órgão deu um prazo de 90 dias para que os sindicatos laboral e patronal chegassem a um entendimento sobre a questão. O prazo foi solicitado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que havia pedido vistas do processo, desde o dia 23/11/2007. O Ministro justificou o pedido alegando que as partes já estavam em entendimento. Se não houver entendimento entre trabalhadores e empresas, o processo entrará novamente em pauta para julgamento. Este prazo terminou no dia 03 de junho.
Atualmente o placar da cláusula quarta está 2×1 favorável aos trabalhadores. O Ministro Marco Aurélio Mello proferiu um voto primoroso, no qual recuperou toda a história do processo, acompanhando a posição do Relator, Ministro Sepúlveda Pertence, que também deu um voto memorável em favor dos trabalhadores. Em contrapartida, o Ministro Gilmar Mendes deu voto contrário ao trabalhador.
Histórico da cláusula 4ª
A cláusula 4ª é um passivo trabalhista que tramita há mais de 20 anos na Justiça e diversos julgamentos já foram realizados. A ação encontra-se atualmente no Supremo Tribunal Federal e cerca de 15 mil trabalhadores de diversas empresas do polo de Camaçari têm direito ao passivo. Há muitos anos o Sindicato vem realizando mobilizações e grandes assembleias pelo pagamento da cláusula 4ª.
A história da cláusula quarta começa em 1989. A Convenção Coletiva dos trabalhadores químicos foi ratificada pelo antigo SINDIQUÍMICA e pelo SINPER (Sindicato patronal). Nesta convenção, a CLÁUSULA 4ª determinava que “na ausência de Lei que discipline os reajustes salariais, as empresas teriam que corrigir os salários de seus funcionários, no percentual correspondente a 90% do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) do mês anterior, ou outro índice oficial que viesse a substituí-lo, complementando a diferença entre a correção monetária e o índice acumulado, sempre que o resíduo atingisse os 15%”. Ainda deixava claro que “as empresas teriam de manter a política convencionada nesta cláusula na hipótese de nova lei que introduza política salarial menos favorável”.
O Direito
Ocorre que a cláusula só foi cumprida até março de 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Mello tentou barrar a inflação, como anunciou com um único golpe, o famoso Hipon (lembrando um golpe de judô). O tom tragicômico do ato está no fato de que tal manobra foi favorável apenas para o patronato; pois, no mês anterior a este fato, a inflação chegou a 84.32%, o que implicaria no reajuste mínimo a ser concedido, gravitando em torno de 75.88%. Acontece que, para o desespero da categoria, o famigerado reajuste não foi repassado. Então, a cláusula 4ª é a dívida, com juros e correção monetária, que os empresários têm com os trabalhadores (que laboravam naquelas empresas quando do descumprimento da convenção); dívida esta, que envolve cerca de 20 mil trabalhadores da categoria.
A ação
A partir do ano de 1990, o antigo SINDIQUÍMICA, hoje Sindicato dos Químicos/Petroleiros (BA), mobilizou-se para que as empresas cumprissem a Convenção, entrando com uma ação junto à Justiça Trabalhista, para que fosse garantido o direito do trabalhador.
O processo
Atualmente, a ação está tramitando no STF (Superior Tribunal Federal), esperando julgamento que determinará o termo final da questão. “Não se pode alterar um contrato em vigor principalmente prejudicando a parte mais fraca, até porque não era aumento e sim reajuste de salário. Não podemos transformar a Constituição em documento lírico”. Essa frase foi proferida pelo Ministro do STF, Marco Aurélio, quando do julgamento da Cláusula 4ª pela Segunda Turma.
De acordo com informações do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, os trabalhadores não vão recuar até a Braskem apresentar uma proposta de pagamento da clausula quarta, e se for necessário vão acampar no local.
