A poucos dias de celebrar um século da Declaração do Dia Internacional da Mulher…
A poucos dias de celebrar um século da Declaração do Dia Internacional da Mulher, as companheiras da CUT do Espírito Santos (ES) obtiveram um avanço importante perante aqueles que tentam transformar a Leia Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher em ‘letra morta’.
Atendendo à pauta de reivindicações das trabalhadoras do Estado, o governo entregará nesta quinta-feira (4) novos equipamentos para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha, Vitória, Aracruz, Guapari, Colatina, Cachoeiro, São Mateus, Linhares e Nova Venécia. O termo de Cooperação Técnica e Financeira foi firmado há um ano, no dia 8 de março de 2009, e também visa adequar os equipamentos da Casa Abrigo Estadual.
Os pacotes incluem computador, mesa, fax e impressora. A casa abrigo também receberá fogão, berços, brinquedos, TV e um veículos para transportar as mulheres e os filhos e filhas vítimas de agressão.
A conquista ocorre no Estado campeão em taxas de homicídios de mulheres com idade entre 10 e 24 anos, conforme destaca levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2005.
Mais investimento – “O número de casos de violência doméstica no Espírito Santo é muito alto. Apenas na grande Vitória, sete mulheres foram assassinadas a cada grupo de 100 vítimas por ano. Apesar dessa conquista, precisamos avançar na estrutura de atendimento, que ainda é precária, tem poucos profissionais. Queremos a admissão de novos trabalhadores por concurso visando evitar que sejam obrigados a se deslocar para atender desde as delegacias até os juizados especiais e o centro de atendimento que encaminha a vítima para psicólogos e defensores públicos”, afirmou a Secretária de Mulheres da CUT-ES, Maria Margaret Belmiro.
Segundo ela, outra exigência é interligar a rede que já existe com um sistema para registrar os dados de agressão, incluindo delegacias e hospitais.
O sucesso da Lei Maria da Penha, comprovado pelo aumento do número de processo contra agressores – dados do Conselho Nacional de Justiça apontam mais de 150 mil processos instaurados nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no País, a partir da lei e mais de 1,8 mil homens presos – parece incomodar os setores conservadores da sociedade.
Retrocesso – No último dia 24, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela condicionalidade da representação. Dessa forma, ao contrário do que definia a legislação defendida pelas mulheres, o processo apenas continua se a vítima de violência doméstica, muitas vezes ameaçada pelo próprio agressor, não desistir da representação.
