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Em Carta Aberta aos parlamentares, ao governo e à população, as principais centrais sindicais brasileiras – CUT, CTB, UGT, CGTB, Nova Central e UGT – intensificam a luta contra a proposta de regulamentação da terceirização que tramita em fase final na Câmara dos Deputados Federais, colocando em risco direitos e conquistas históricas dos trabalhadores. As centrais sindicais repudiam o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e alertam para o retrocesso que representará sua possível aprovação.
Ao invés de regulamentar, O PL amplia a terceirização para as atividades fime para o setor público, acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e, entre outros retrocessos, permite que uma prestadora de serviço atue sem contratação direta de qualquer trabalhador. “A aprovação desse projeto representará uma verdadeira tragédia, legalizando a dinâmica e precarização das relações de trabalho”, alertam as centrais sindicais no documento divulgado.
“Nas últimas décadas, o crescimento descontrolado da terceirização, com o objetivo principal de reduzir custos das empresas, resultou em grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas. Além disso, os empregados terceirizados sofrem discriminações no local de trabalho, sendo tratados como trabalhadores de segunda categoria. E, ao contrário do que é amplamente divulgado pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada. Os resultados nefastos deste processo estão estampados nas estatísticas de sofrimento, adoecimento e morte”, denuncia a Carta Aberta das centrais.
A Petrobrás é a maior prova Para intensificar a luta contra o PL 4330, a CUT e demais centrais querem construir junto com o governo uma alternativa ao PL 4330, retomando a proposta unitária das centrais, que foi consolidada em um Projeto de Lei em 2009 que desde então encontra-se engavetado. Mas para pressionar os parlamentares a não aprovarem o PL de Sandro Mabel, é fundamental que os trabalhadores se envolvam nessa luta, participando dos debates e atividades realizadas pelos sindicatos. É importante também acompanhar o Fórum em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização, que pode ser acessado através do site www.combateaprecarizacao.org.br.
Para assinar e divulgar a petição online, clique aqui www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145
