Congresso manobrou para incluir novas usinas termelétricas na lei de privatização, segundo dados de estudo feito pela Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério de Energia
[Da redação da CUT/ Por Marize Muniz]
Manobra do Congresso Nacional, que incluiu novas usinas termelétricas na lei da privatização da Eletrobras, vai gerar custo adicional de R$ 52 bilhões aos cofres públicos. Esse valor será pago pelos brasileiros que terão de bancar mais reajustes nas tarifas das contas de luz.
A denúncia foi publicada no jornal O Globo dessa segunda-feira (25) e provocou reação do governo. O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma nota (veja abaixo) rebatendo as informações publicadas pelo jornal sobre a privatização da Eletrobras, que está emperrada no Tribunal de Contas da União (TCU), onde ministros questionam os valores da venda e também a possibilidade de reajuste nas contas de luz.
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Segundo o jornal, o custo de R$ 52 bilhões considera apenas a operação das térmicas até 2036. E o gasto extra pode ocorrer mesmo que a empresa não seja vendida neste ano, de acordo com analistas ouvidos pela reportagem.
O dado faz parte de um documento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, que foi publicado sem alarde no último dia 6 de abril, e que pela primeira vez mensura o impacto do uso dessas termelétricas.
A reportagem diz que a previsão de contratação de 8 mil megawatts (MW) de novas usinas a gás, que serão construídas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, foi incluída como um “jabuti” na Medida Provisória (MP), depois convertida em lei, que trata da oferta de ações ao mercado da Eletrobras, maneira pela qual a estatal será privatizada.
Sobre o custo adicional das termelétricas de R$ 52 bilhões, apontado pela reportagem, o MME diz na nota que o valor inclui outras medidas de modernização do setor, que atenderão ao crescimento da demanda em 10 anos.
O ministério fala ainda sobre a expansão de usinas a gás natural. Segundo o comunicado, em conjunto com outras fontes de energia renováveis (como eólica, solar e hidrelétricas) e combinadas a termelétricas, a expansão de usinas a gás natural é “uma das formas de garantir a segurança do abastecimento” e “dar confiabilidade ao sistema”.
O MME afirma que o modelo de contratação adotado “promoverá a confiabilidade do sistema e seu pagamento deverá ser alocado a todos os beneficiários (consumidores livres e cativos), posto que a segurança do suprimento é um bem público”.
Leia aqui a íntegra da nota do MME.
