A terceirização precariza as condições de trabalho e ameaça o direito dos trabalhadores. Está claro que esta forma de contratação de mão de obra tem como objetivo aumentar a produtividade, a competitividade e, claro, o lucro das empresas sem qualquer compromisso com os trabalhadores.
Estes foram os principais consensos entre os debatedores que participaram nesta quinta-feira (12) do primeiro dia do seminário “A Terceirização e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estratégias e Perspectivas”, realizado no CESIT/Unicamp.
Já quando foi colocada em debate a questão da regulamentação da terceirização, as opiniões da mesa se dividiram. A princípio, uns defenderam o fim desta forma de contratação. Outros, consideraram essa hipótese impossível, sob o argumento de que é preciso proteger os quase 12 milhões de trabalhadores terceirizados no país – 14% deles só no estado de São Paulo. Ou seja, é um processo sem volta e é fundamental regulamentar para evitar precarização.
Após os debates e argumentações, prevaleceu entre todos os debatedores a certeza de que é preciso lutar por uma regulamentação decente, que proteja os trabalhadores, garanta seus direitos.
O juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, por exemplo acha que a terceirização deve acabar. Para ele, “a terceirização aprofunda de forma explícita a lógica da exploração e não pode ser regulada. A terceirização não pode existir,” afirmou para aplauso da platéia’1. Segundo o juiz, a terceirização é perversa, explora, cria um grupo de trabalhadores de segunda categoria, sem direitos.
Souto Maior contou casos como o de uma terceirizada que trabalhava na área da limpeza de um Fòrum que não tinha direito sequer de entrar no mesmo elevador que outras pessoas; outros que ganham menos de um salário mínimo e o de um vigilante que trabalhou em quatro cidades diferentes e teve enorme dificuldade de exigir seus direitos na Justiça porque tinha de trazer testemunhas de uma cidade para outra e de outros que ganham menos de um salário mínimo para exemplificar como a terceirização é perversa e explora os trabalhadores.
“A perversidade não tem fim”, disse o juiz, concluindo: “não basta explorar tem de tirar o bagaço”. Apesar disto, o juiz concordou que é preciso garantir direitos aos trabalhadores e assumiu o manifesto do Fórum em defesa dos trabalhadores terceirizados.
Os economistas reconhecem que a terceirização faz parte de um processo de transformação do modo de produção e não tem volta. Segundo eles, daqui há alguns anos, podemos ter no país mais de 30 milhões de trabalhadores terceirizados. A solução, segundo alguns deles, é traçar estratégias para que tenhamos uma regulação decente do trabalho tereceirizado. Mas não são todos que concordam com isso.
Entre eles está Ricardo Antunes, professor de sociologia da Unicamp, para quem a terceirização “é uma porta aberta para a degradação, informalização do trabalho que precisa ser combatida”.
Outros acreditam que é preciso combater a precarização, além de pesquisar mais, debater mais e construir uma visão mais realista do mundo do trabalho atual em comparação com os direitos da classe trabalhadora. Este é o caso do presidente do IPEA, Márcio Pochmann. “A terceirização é parte de um processo maior na forma de uso do trabalho, na transformação do modo de produção. Nada mais é do que um processo adicional na divisão do trabalho como forma de aumentar a rentabilidade do trabalho”, disse ele. “Temos de construir convergência para uma regulação decente”.
O diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, concorda com esta visão. Para ele, o movimento sindical tem de aproveitar o momento em que há uma disputa no Congresso Nacional para criar um marco regulatório, regularizar a terceirização impondo limites máximos e mínimos e incentivando as boas práticas nas empresas. Ele se referiu ao PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, cujo substitutivo feito pelo deputado federal Roberto Santiago libera a terceirização para as atividades-fim das empresas – até agora só é permitido nas atividades-meio.
“A regulamentação faz muita diferença para os cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país. Temos de encontrar instrumentos para garantir os direitos desses trabalhadores”, disse Clemente.
O presidente da CUT, Artur Henrique, concorda com Pochmman e Clemente. Para ele, uma das melhores formas de combater a precarização do trabalho através da terceirização é regulamentando com regras duras que encareçam essa forma de contratação. Para ele, se o PL 4330
for aprovado, “vamos ter a pior reforma trabalhista já feita no Brasil”.
Artur pediu aos debatedores para sair deste falso dilema de regulamentação ou o fim da terceirização. “Aqui todos querem acabar com a precarização via terceirização. Temos de traçar estratégias conjuntas de lutas. Esse é um dos maiores desafios que temos”.
Segundo Artur, o que está em disputa são os rumos do desenvolvimento do país. “Não podemos ser a 6ºª ou 5ª economia do mundo e continuar tendo trabalho precarizado, trabalho escravo e infantil e tantas outras mazelas no mundo do trabalho”. Para o presidente da CUT, o movimento sindical precisa ter capacidade de ir para às ruas e propor greve contra este projeto de terceirização que está tramitando na Câmara dos Deputados. “Os direitos da classe trabalhadora que constam da CLT têm de ser mantidos. Isso é prioridade do movimento sindical”, concluiu.
