FUP
O governo se comprometeu com as centrais sindicais de frear a tramitação na Câmara do Projeto de Lei 4330 e discutir com a representação dos trabalhadores alternativas para regulamentação da terceirização. O compromisso foi assumido no dia 14, durante a reunião da Mesa Permanente de Negociação, onde as centrais e o governo estarão discutindo uma série de questões da agenda da classe trabalhadora. O combate à precarização gerada pela terceirização é um dos principais pontos da pauta.
No dia 11 de junho, as centrais voltam a se reunir com o governo para negociar uma proposta de regulamentação da terceirização que garanta os direitos dos trabalhadores. Até lá, o governo se comprometeu a segurar a tramitação do PL 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), que coloca em risco uma série de conquistas da classe trabalhadora, amplia a terceirização para as atividades fime setor públicoe acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes, entre outros retrocessos.
A FUP participou do Grupo de Trabalho da CUT onde foi discutida uma proposta unitária das centrais sindicais para regulamentação da terceirização. Ao contrário do que prevê o PL 4330, as centrais são contra a terceirização da atividade-fim e defendem a responsabilidade das empresas contratantes com a garantia dos direitos trabalhistas dos terceirizados, bem como a penalização em caso de descumprimento desses direitos.
A proposta de regulamentação já vem sendo debatida pelas representações sindicias desde 2004 e é também objeto do Fórum em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização, que reúne a maioria das centrais (CUT, CTB, Intersindical CGTB, UGT e NCST). A FUP também participou da última reunião do Fórum, que discutiu novas estratégias para impedir a aprovação do PL 4330. Acesse pela internet a página da campanha e participe: www.combateaprecarizacao.org.br
