Uma das principais conquistas da FUP no Acordo Coletivo de Trabalho, o Fundo Garantidor (Cláusula 179) foi implementado pela Petrobrás desde o dia 17 de março para contratos de prestação de serviço acima de R$ 5 milhões. Na reunião da Comissão de Terceirização, nesta quarta-feira, 30, a FUP conquistou mais um importante avanço na luta por condições decentes de trabalho para os terceirizados: após muita pressão da Federação, a Petrobrás concordou em estender o Fundo Garantidor para contratos entre R$ 160 mil e R$ 5 milhões. Com isso, o Fundo Garantidor passa a abranger praticamente todos os trabalhadores terceirizados, cujos contratos façam referência a essa grande conquista da FUP. Os contratos de prestação de serviço abaixo de R$ 160 mil, em sua grande maioria, são de fornecimento e não envolvem contratação direta de trabalhadores em áreas do Sistema Petrobrás.
O fundo garantidor é uma luta histórica da FUP e de seus sindicatos, que há pelo menos oito anos, cobram da Petrobrás mecanismos de proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados e mudanças estruturais em sua política de contratação. Na última campanha reivindicatória, a empresa, finalmente, atendeu à reivindicação e passou a implementar um serviço de caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente entre 1% e 5% do montante global do contrato firmado com as empresas terceirizadas, evitando, assim, os calotes recorrentes que os trabalhadores sofriam.
A luta por igualdade de direitos entre trabalhadores próprios e terceirizados continua e se fortalece ainda mais com a ampliação do Fundo Garantidor. Na reunião da Comissão de Terceirização, a FUP cobrou uma fiscalização efetiva da Petrobrás sobre as condições de trabalho dos terceirizados, bem como a intervenção da empresa para a solução dos problemas trabalhistas relacionados aos contratos anteriores a março e que, portanto, não contam com o Fundo Garantidor.
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Fonte: FUP
