O Fundo Soberano do Brasil (FSB), a poupança de todos brasileiros, criado pelo governo do ex-presidente Lula, em 2008, foi extinto pelo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), que já vinha tentando usar os recursos para cobrir os rombos no orçamento.
Em maio de 2016, Temer retirou do Fundo R$ 26,5 bilhões, mas não pode gastar o dinheiro porque a Lei 11887/2008 proíbe a utilização dos recursos para pagamento de despesas do governo. Os recursos ficaram reservados no Tesouro Nacional.
Agora, com a extinção do Fundo, Temer pode retirar os R$ 500 milhões que sobraram e utilizar o total de R$ 27 bilhões para quitar as contas do governo, ou, como dizem os técnicos do governo, “equilibrar” as contas públicas.
A decisão contraria totalmente o objetivo do Fundo Soberano de garantir, em períodos de crise, investimentos estratégicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, para alavancar a economia e promover mais desenvolvimento.
“Esse governo que não enxerga o povo, a classe trabalhadora, os brasileiros que mais precisam de investimentos públicos para sobreviver com dignidade e ter esperança de um futuro melhor”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para o dirigente, a decisão é um disparate se considerarmos que em novembro do ano passado, a equipe econômica de Temer propôs um Programa Especial de Regularização Tributária para atender os grandes empresários e setores do agronegócio que apoiaram o golpe de 2016. Com essa renúncia fiscal, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 62 bilhões.
O governo golpista também foi “benevolente” com o Banco Itaú, ao perdoar R$ 25 bilhões de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco.
“Ao mesmo tempo que Temer extingue o Fundo, ele isenta a dívida de grandes empresários do setor financeiro. Isso é mais uma parte do golpe e quem sofre as consequências são os trabalhadores e trabalhadoras que mais dependem de políticas públicas”, pontua Vagner.
Com o fim do Fundo Soberano, o governo golpista quer tentar garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro das contas públicas”, norma constitucional que impede que a emissão de dívida pública supere as despesas com investimentos.
O objetivo da regra de ouro, na prática, é impedir que o governo se endivide excessivamente para pagar apenas despesas.
Mas, com o orçamento público cada vez mais comprometido com despesas obrigatórias e os seguidos déficits (despesas maiores do que receitas) dos últimos anos, o endividamento subiu e ameaça o cumprimento da regra.
O governo calcula que precisa de mais de R$ 200 bilhões para cobrir o rombo da regra de ouro.
A Medida Provisória (MP) assinada por Temer propondo a extinção do Fundo Soberano do Brasil também é um desserviço à democracia, já que o FSB foi criado por Lei, enquanto uma MP entra em vigor assim que é publicada. Já para se tornar uma lei em definitivo será preciso que o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória, em até 120 dias.
Sobre o Fundo Soberano do Brasil (FSB)
O Fundo Soberano do Brasil, fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem por finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País, localizados no exterior.
O Fundo foi criado pela Lei nº 11.887, de 2008, no governo Lula, com as reservas provenientes das sobras do superávit primário equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto.
O FSB recebeu em aplicação R$ 14,25 bilhões. Um ano depois, em dezembro de 2009, a valorização era de R$ 1,9 bilhão atingindo R$ 16,1 bilhões, aplicados em papéis do Tesouro.
Até 2016, o FSB tinha em sua conta R$ 27 bilhões.
[Via CUT]
