O novo diretor de obtenção de terras do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e presidente do PMDB de Cuiabá, Clóvis Figueiredo Cardoso, foi apontado pelo Ministério Público como parte de um esquema que fraudava a desapropriação de terras. É justamente a área que estará sob comando dele a partir da posse, na 3ª feira (10.jan). A nomeação é assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O novo diretor do Incra, que se tornou réu em 2008 por supostas irregularidades cometidas em sua 1ª passagem pelo órgão, diz que a ação prescreveu sem que o mérito do caso fosse julgado pela Justiça de Mato Grosso.
Cardoso é advogado e presidente do PMDB de Cuiabá (MT). Ele assume a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra. A nomeação foi publicada na edição de 2ª feira (9.jan) do Diário Oficial da União.
O escândalo ficou conhecido no Mato Grosso como “a farra com terras da União”. Ao todo, 30 pessoas foram condenadas no caso, mas não Cardoso.
Pelo menos 7 processos de desapropriação de fazendas para a reforma agrária foram investigados à época.
Em 1 dos casos, o esquema consistiu em fraudar os limites da fazenda que seria desapropriada, para abranger também terras devolutas. Ou seja, de propriedade da União.
Em outro caso, terras desapropriadas pelo Incra foram depois vendidas a particulares por valores muito abaixo do que realmente valiam, segundo o Ministério Público.
A nomeação de Cardoso é uma indicação do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), conforme a mídia local.
O Incra é o órgão federal responsável por desapropriar terras e destiná-las ao assentamento de pequenos agricultores, processo conhecido como reforma agrária. Foi criado em 1970 e está presente em todo o país por meio de 30 superintendências regionais. O Incra também responde pela organização e assistência aos assentamentos rurais.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o novo diretor do Incra, Cardoso, disse apenas que a ação não teve o mérito julgado e prescreveu.
O Incra disse que a nomeação de Cardoso foi aprovada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), responsável por conferir os antecedentes de indicados a cargos públicos.
“Não há obstáculos à nomeação de Cardoso para o cargo. O seu nome passou pela análise da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi aprovado e encaminhado à Casa Civil”, disse o órgão.
O Incra também informa quais são as atribuições da diretoria que será ocupada por Cardoso:
“O Regimento Interno do Incra, em seu Artigo 79, estabelece que cabe à Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento (DT) ‘(…) coordenar, regulamentar, orientar e supervisionar as atividades de aquisição, desapropriação e incorporação de terras ao patrimônio do Incra; as atividades de seleção de famílias, promoção do acesso à terra e criação de projetos de reforma agrária e aproveitamento sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais nos projetos de assentamento; assim como propor, supervisionar, controlar e acompanhar a implementação de convênios, contratos e instrumentos congêneres relativos a sua área de competência.”
VIA Brasil de Fato
*Com informações do Poder 360
