Projeto que anula efeitos da Resolução 23 da CGPAR recebe parecer favorável da relatoria no Senado
16 de agosto de 2021
Para o relator, senador Romário Faria, a Resolução 23 é inconstitucional e viola direitos adquiridos dos trabalhadores [Com informações da Fenae] O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, de autoria da
