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O Supermo Tribunal Federal (STF) determinou na tarde da última quarta-feira (12), por 5 votos a 2, que a União indenize a Varig pelos prejuízos causados no congelamento das tarifas aéreas promovido pelo plano Cruzado na segunda metade da década de 80.
A ação, que tramita há 21 anos no judiciário, ainda não tem um valor definido para a indenização. O pedido inicial da companhia totaliza um montante de quase R$ 4 bilhões mas, com os juros e a correção, esses valores poderiam chegar até cifras entre R$ 10 e 15 bilhões.
Para o escritório Castagna Maia, que acompanha o caso do Aerus para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC/CUT) e para os sindicatos de trabalhadores, a indenização deve ficar entre R$ 7 bi e R$ 8 bi. Segundo os advogados do escritório, Lauro Thadeu Gomes e Carolina Maia, o valor exato só poderá ser conhecido após os cálculos da justiça.
O interesse dos aposentados pela ação se deve ao fato de que, à época que a companhia operava, utilizou os valores da indenização, confirmada apenas neste julgamento, como garantia das operações de refinanciamento de suas dívidas junto ao fundo de aposentadoria dos funcionários, o Aerus.
Em função dessa garantia, o pagamento desta indenização deve resolver os problemas do Fundo Aerus, além de pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos quando a empresa faliu.
Julgamento
O julgamento do caso no Supremo iniciou em 2013 quando a ministra Relatora, Carmen Lúcia, leu seu voto que condenava a União. Para Carmen Lúcia, em função de a Varig ser uma concessionária de serviço público, a União não poderia ter quebrado o equilíbrio econômico-financeiro no contrato com a empresa.
No ano passado, após o voto da relatora, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, pediu vistas e a ação só voltou à pauta de julgamento na quarta-feira (12).
Dos 11 ministros da corte, três se consideraram impedidos e não participaram do julgamento: Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. Além disso Marco Aurélio Mello estava fora de Brasília e também não participou. Os Ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto da relatora Carmen Lúcia. Para eles ficou claro que os prejuízos da Varig estavam ligados ao congelamento das tarifas.
Para Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, únicos a discordar da posição da relatora, a União não poderia ser responsabilizada pela má gestão da empresa, pois todos sofreram de forma igual com os planos econômicos de combate à inflação. “O boteco da esquina, a birosca da Maria… Todos fariam jus a algum tipo de reivindicação em face do Estado [devido aos planos econômicos]”, destacou Mendes em seu voto.
Câmara ocupada
Um grupo de aproximadamente 30 aposentados do Aerus acompanhou, em clima de final de copa, o julgamento no plenário do STF. Após o término da sessão do Tribunal e a comemoração pelo resultado, o grupo seguiu em caminhada para a Câmara dos Deputados onde conversaram com parlamentares e decidiram, mais uma vez, acampar no Salão Verde da Câmara.
O grupo, que já ocupou a Câmara no ano passado, só pretende sair de lá após a definição de um acordo com a União para o pagamento imediato dos benefícios. Para dormir no local esta noite, os idosos buscaram as poltronas e bancos do local, utilizados geralmente pelas equipes de reportagem que acompanham os trabalhos no congresso.
“Os aposentados com idade média de 75 anos não podem esperar mais, é necessário que o governo após uma decisão tão importante como essa, garanta o restabelecimento imediato dos benefícios para dar uma condição de dignidade a estas pessoas”, declarou porta voz do grupo, Graziella Baggio.
Celso Klafke, presidente da FENTAC/CUT, que também dormiu no local, ressaltou a importância da mobilização dos trabalhadores e aposentados para uma solução rápida após o julgamento “não podemos deixar o Governo criar entraves jurídicos para arrastar esse pagamento para mais 20 anos, nos oito anos que já se passaram perdemos mais de 1.000 colegas, alguns pelo enorme desalento que passaram no final de suas vidas”, destacou.
Segundo Baggio, o grupo permanecerá no local durante o final de semana e não decidirá nada até a próxima terça-feira (18), quando deve se reunir com o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves (PMDB/RN). “Até lá, nós seguiremos ocupando esse espaço, a Presidenta Dilma terá que honrar o seu compromisso feito há mais de seis meses de encontrar uma solução para essas 10 mil pessoas aposentadas e quase 20 mil trabalhadores da ativa que perderam todas as suas poupanças para a aposentadoria”, destacou.
