Ao longo desta semana, o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) dá prosseguimento ao calendário de negociação do movimento grevista, ocorrido nos meses de março e abril, e que atualmente se encontra suspenso devido à disposição da Petrobrás em abrir um canal de diálogo.
Nesta terça-feira (14), foram debatidas reivindicações relacionadas ao efetivo mínimo, mudança de ênfase, transferências e terceirização – pautas que são comuns a todas as bases do Sindipetro-SP.
Efetivo mínimo
Especificamente em relação ao efetivo mínimo (que é o limite mais baixo de trabalhadores para uma unidade poder operar com segurança), diversas denúncias foram realizadas em relação ao descumprimento deste protocolo, estipulado pela própria empresa.
Após uma reportagem do Sindipetro-SP, inclusive, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ocorrência contra a Refinaria de Paulínia (Replan), no início deste ano, por estar operando com o número mínimo de funcionários abaixo do indicado desde meados de 2017.
Somente no ano passado, privatizações e hibernações fizeram com que a Petrobrás fechasse 6 mil postos de trabalho. A empresa terminou o ano de 2020 com 52 mil trabalhadores, incluindo as empresas subsidiárias e empregados alocados no exterior. Esse número – o menor de um levantamento que traz estatísticas dos últimos 12 anos –, representou uma diminuição de 10,4% do quadro de funcionários em comparação a 2019.
Mudança de ênfase e transferências
Em 2017, a companhia apresentou o Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), em substituição ao Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que vigorava desde 2007. O novo plano, que garantia uma compensação financeira aos trabalhadores que aderissem, criou o “profissional de nível técnico” e o “profissional de nível superior”, e os cargos até então previstos no PCAC foram transformados em “ênfases”.
Até 2017, para ocupar um cargo de “técnico em operação”, o trabalhador precisava prestar um concurso público específico, não sendo possível se tornar técnico químico ou técnico em manutenção, por exemplo, por meio de uma transferência interna.
A partir do ano de 2017, entretanto, um técnico em operação é considerado um “profissional de nível técnico” cuja ênfase é “operação”. Este técnico pode mudar de ênfase, tornando-se técnico em manutenção, ou qualquer outro cargo de nível técnico. Porém, essa mudança de ênfase está sob controle gerencial, sem passar por análise de critérios objetivos (qualificação técnica, tempo de casa, entre outros fatores de seleção).
Por isso, o Sindipetro-SP entende que este plano de cargos fere a legislação do concurso público, além de ter causado prejuízos aos trabalhadores porque suas condições de progressão nas carreiras são inferiores às condições do PCAC. Além disso, a gestão da companhia está condicionando a possibilidade de um empregado se transferir de local de trabalho à adesão ao PCR, sem a compensação financeira prometida quando o plano foi oferecido.
Diante desses fatos, o setor jurídico do Sindipetro-SP aponta o descumprimento da cláusula 42 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, e que as transferências de local de trabalho devem estar disponíveis também para os trabalhadores que preferiram permanecer no PCAC.
Terceirização
Logo após a greve de fevereiro do ano passado, a Petrobrás acentuou o processo de terceirização em diversas unidades, incluindo áreas estratégicas. Foi o que aconteceu no Laboratório da Replan, responsável pelo desenvolvimento e análise de 20% dos combustíveis produzidos no país.
Em repúdio a esse movimento, o Sindipetro-SP reivindica que os cargos e atribuições previstos no PCAC devam ser preenchidos e executados apenas por pessoal próprio, o que está diretamente ligado à segurança operacional, qualidade e certificação de produtos e no controle de contaminantes ambientais.
Tabela de turno
Na última sexta-feira (14), diretores do Sindipetro-SP se reuniram com representantes da empresa para tratar da tabela de turno da Refinaria de Capuava (Recap), localizada em Mauá (SP).
No final do ano passado, petroleiros da refinaria decidiram, em assembleias, modificar a jornada de trabalho de 8 para 12 horas, com a votação de uma nova tabela de turno. Entretanto, eles rejeitaram um ponto polêmico da minuta apresentada pela Petrobrás para implementação da nova tabela.
Este ponto, de acordo com o Sindipetro-SP, deixa margem para que a ação referente aos passivos das antigas tabelas de turno, ajuizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em agosto do ano passado, seja inviabilizada.
Por isso, o Sindipetro-SP cobrou garantias da empresa de que esse ponto esteja mais especificado na minuta. Os representantes presentes na reunião se comprometeram a buscar uma resolução ao problema no próximo encontro de negociação.
Próximas reuniões
Nesta quarta-feira (19), outra reunião está marcada para tratar sobre os descontos abusivos referentes à Assistência Médica de Saúde (AMS) – que é o plano de saúde complementar destinado aos trabalhadores da Petrobrás.
Já na próxima terça-feira (25), ocorrerão duas reuniões, uma para tratar das homologações e do saldo AF, e outra que abordará a segurança operacional e as paradas de manutenção na Replan.
[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]
