Empresa que assumiu o controle da antiga SIX alegou erro na 1ª proposta e solicitou reabertura das negociações
[Por Davi Macedo, da imprensa do Sindipetro PR e SC]
O Sindipetro Paraná e Santa Catarina vai realizar cinco sessões de assembleia com os trabalhadores e trabalhadoras da Paraná Xisto, em São Mateus do Sul, entre os dias 13 e 16 de novembro. Estará em pauta o debate e deliberação sobre a aprovação da segunda proposta de ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).
A convocação de nova rodada de assembleias ocorre após a empresa ter recuado em relação à primeira proposta de ACT, que já havia sido avaliada e aceita pelos empregados da Paraná Xisto, sob a alegação de erro na redação.
Nas novas negociações, o Sindicato conquistou algumas garantias futuras, a exemplo do reajuste de 3,98%, referente aos meses compreendidos entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, para os funcionários enquadrados na função de Técnico 1, a ser pago em forma de abono em março de 2024 e incorporado nos vencimentos a partir da próxima data-base, sem abater no índice de recomposição que será negociado na Campanha Salarial de 2024.
A íntegra da segunda proposta de acordo e o edital de convocação de assembleia estão disponíveis no link dos anexos abaixo.
Confira o calendário das assembleias
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DATA |
HORÁRIO |
LOCAL |
PUBLICO |
| 13/11/2023 | 18:30 | PX ENERGY | GRUPO 4 |
| 14/11/2023 | 06:30 | PX ENERGY | GRUPO 2 |
| 14/11/2023 | 09:00 | PX ENERGY | ADMINISTRATIVO |
| 15/11/2023 | 18:30 | PX ENERGY | GRUPO 3 |
| 16/11/2023 | 06:30 | PX ENERGY | GRUPO 1 |
Entenda o caso
A Paraná Xisto acusou erro de redação na proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que foi aprovada pelos trabalhadores em assembleias no dia 9 de agosto.
A empresa alegou equívoco na cláusula 1, que discorria sobre os valores dos pisos salariais. Segundo a justificativa, os valores já estariam com a aplicação do adicional de periculosidade (30%). No entanto, na cláusula seguinte, constava a aplicação da suplementação periculosidade nos termos do artigo 193, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Sindipetro PR e SC encaminhou ofício à Paraná Xisto no qual informou que a proposta de acordo fora referendada em consulta aos trabalhadores e que já estava assinada pela instituição. A empresa assumiu o erro e solicitou reabertura da negociação em torno do ACT.
As tratativas foram retomadas no dia 25 de agosto e se estenderam até este mês de novembro, quando a empresa apresentou uma nova proposição de acordo. Os termos foram criteriosamente analisados pela diretoria e assessoria jurídica do Sindicato e o indicativo é de aprovação da segunda proposta de ACT da Paraná Xisto nas próximas assembleias.
