O sindicato denuncia descumprimento da NR-30 e riscos aos trabalhadores a bordo que são submetidos a deslocamentos diários para outras plataformas
Leia abaixo a íntegra da notificação do Sindipetro Norte Fluminense à Coordenadoria Nacional de Fiscalização Marítima e Portuária do Ministério do Trabalho e Emprego e às Gerências de Recursos Humanos e SMS da UO-BC, exigindo que a Petrobrás interrompa as obras na plataforma P-65.
Ao Coordenador Nacional da Fiscalização Marítima e Portuária do MTE Rinaldo Almeida
Ao Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE-RJ Carlos Alberto Mattos Saliba
Ao Gerente de RH da UO-BC Carlos Alberto Monteiro
Ao Gerente de SMS da UO-BC Alex Murteira
À CIPA de P-65
Referência: Obras sendo realizadas na P-65
O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, cumprindo seu papel de defesa da saúde e segurança dos trabalhadores, e de zelar pelo cumprimento de toda a legislação de proteção aos trabalhadores, vem através desse ofício, exigir a imediata paralisação de obras em P-65. Estamos nos referindo às obras que exigem a permanência a bordo de trabalhadores que estão programados para transbordar diariamente, pernoitando em outra plataforma e retornando para unidade no dia seguinte.
O sindicato foi instado em reunião ocorrida em oito de março – reunião esta realizada para discutir outros assuntos – sobre o projeto de acomodações provisórias que já estava sendo implementado na unidade. Na ocasião o sindicato alertou para a necessidade de agendar reunião tripartite para tratar o assunto, conforme prevê o ANEXO II da NR 30 em seus itens 10.5.3.1 (camarotes provisórios) e 10.5.4.2 (módulos temporários de alojamento). Somente após a aprovação do projeto pelas partes, as modificações deveriam ser implantadas sob risco de serem interditadas. Em 13 de março o sindicato oficiou a Petrobras colocando-se a disposição para participar de reunião tripartite sobre a P-65.
Apesar dos alertas do sindicato, a Petrobras insistiu no início das obras agendando transbordos diários e impondo riscos aos trabalhadores. Além disso, compromete ainda mais a já sobrecarregada demanda de transporte aéreo da região. Uma vez iniciados os transbordos, a CIPA e os trabalhadores emitiram documentos solicitando o uso dos alojamentos preparados sem a devida aprovação do projeto, prevista na Norma Regulamentadora, como alternativa para o risco que a Petrobras impõe. O sindicato não vai aceitar que a Norma seja descumprida e nem que os trabalhadores fiquem expostos a vários vôos durante o embarque.
Sendo assim, exigimos a providência necessária por parte da Petrobras para cessar os transbordos, que ocorrem como forma de possibilitar que a empresa não se submeta a NR, bem como o desembarque destes trabalhadores.
Por fim, aguardamos que seja agendada pela SRTE e Petrobras a reunião tripartite que deveria anteceder a execução de qualquer implantação de alojamento a bordo da plataforma como determina o ANEXO II da NR-30.
Sem mais para o momento.
José Maria Ferreira Rangel
