[Da comunicação do Sindipetro MG]
Com base em uma revisão temática criteriosa, apoiada por assessorias técnicas, jurídicas e políticas, além de referências em estatutos de entidades sindicais de relevância nacional, o Sindipetro/MG está conduzindo um processo de reforma do seu Estatuto Social. As propostas de alterações estatutárias serão debatidas pelas trabalhadoras e trabalhadores petroleiros de Minas Gerais, no Congresso local do Sindipetro/MG, que será realizado de forma híbrida nos dias 26, 27 e 28 de junho, em Belo Horizonte.
Confira a programação do Congresso Regional
As mudanças aprovadas no Congresso também serão referendadas por assembleias da categoria. A proposta de atualização visa modernizar a estrutura organizativa da entidade, ampliar a representatividade e garantir maior eficácia na atuação sindical.
Entre os principais pontos em debate estão alterações nos quóruns eleitorais (Art. 71 e 72), garantindo maior flexibilidade e adequação à realidade atual da categoria; e a inclusão, nos Art. 13 e 15, da previsão de campanhas salariais para trabalhadores de empresas privadas com datas-base distintas.
Luta contra opressões
Um destaque importante da reforma é o reforço do compromisso do sindicato com a luta contra as opressões. Os Art. 3 e 9 passam a incluir deveres expressos relacionados à defesa da diversidade, inclusão e equidade. Neste sentido, também será criada a nova Secretaria da Mulher e do Combate às Opressões, conforme alteração proposta no Art. 19.
A reforma também propõe avanços institucionais significativos, como a definição de procedimentos claros para tratamento de condutas e penalidades, com a criação de um comitê de ética e suas respectivas atribuições (Art. 10 e 11), e a regulamentação da substituição do coordenador-geral em caso de vacância (Art. 19).
Outras mudanças importantes incluem flexibilização dos critérios para definição de mesários nas eleições sindicais, eliminando a exigência de filiação à entidade (Art. 32 e 49); Ajustes nos procedimentos de inscrição de chapas eleitorais e prazos para entrega de listas de associados (Art. 39 e 60); Atualização nos processos de substituição de membros do Conselho Fiscal (Art. 29 e 89); Reestruturação das secretarias existentes e inclusão de novas atribuições, como a divisão da atual Secretaria de Saúde/Previdência e Aposentados, e mudanças nas nomenclaturas das Secretarias de Política Sindical, OLT e Empreiteiras; Secretaria de Imprensa, Divulgação e Cultura, entre outras (Art. 19, 23, 24, 25 e 26).
A Diretoria Colegiada do Sindipetro/MG convida toda a categoria a participar do debate e da deliberação sobre a proposta de reforma, reforçando o caráter democrático e deliberativo do Congresso de Petroleiros. A atualização estatutária é um passo fundamental para fortalecer a atuação do sindicato diante dos desafios das lutas coletivas da categoria petroleira.
